Taxas IMI
2009 – Proposta
Considerando que:
– A situação
de progressiva degradação das condições de vida, com o aumento do desemprego, o
agravamento da carga fiscal e das taxas de juro, a diminuição real do poder de
compra e o aumento da pobreza é hoje uma realidade inquestionável para a
esmagadora maioria dos Portugueses;
– O Concelho
de Odivelas ocupa, no quadro da área metropolitana onde se insere, o patamar
inferior de diversos indicadores socioeconómicos, o que é bem revelador da
situação crítica em que vivem muitas das famílias no nosso concelho e das
dificuldades crescentes com que se vêm sendo confrontadas;
– Uma
situação cada vez mais agravada pelo impacto dos custos crescentes com a
habitação, nomeadamente com o aumento das taxas de juro e consequente aumento
das prestações dos empréstimos a que muitas famílias foram forçadas a recorrer,
na ausência de um mercado de arrendamento atractivo e acessível, e que as coloca
hoje numa situação particularmente difícil;
Neste quadro e como forma de contribuir, mesmo que
de forma limitada, para a reposição do poder de compra, os vereadores da CDU,
já quando da fixação das taxas do IMI para o presente ano 2008, apresentaram uma
proposta de redução para 0,6% e 0,3%, aplicáveis aos prédios urbanos não
avaliados e aos avaliados nos termos do CIMI, respectivamente;
Esta proposta foi rejeitada pela maioria PS/PSD
neste executivo, que ainda as aumentou para 0,75% e 0,45%;
– A situação de muitas famílias atinge já níveis
dramáticos e tudo indicia poder agravar-se ainda mais no futuro próximo. É o
próprio Governo que o reconhece e assume na exposição de motivos de algumas
propostas específicas que foi forçado a tomar, como é o caso da redução dos
valores máximos das taxas do IMI sobre os prédios urbanos, para 7% e 0,4%, já
aprovada pela A.R em Outubro passado. Taxas máximas essas que o PS, nesta
câmara, não se inibe de querer aplicar em Odivelas, o que consideramos
inaceitável.
Os Vereadores da CDU, na Câmara Municipal de
Odivelas e tal como o fizeram para o corrente ano, propõem que, para os prédios
urbanos, as taxas do IMI para o ano de 2009, sejam fixadas nos seguintes
valores:
a) Prédios Urbanos – 0.6 %
b) Prédios Urbanos avaliados nos
termos do CIMI: 0.3 %
Odivelas,
5 de Novembro de 2008