PROPOSTA DOS VEREADORES DA CDU
Ponto 4
Turnos Farmácias
Ponto 4
Turnos Farmácias
Considerando que:
- A proposta de escala de turnos para 2008, embora respeite os mínimos legalmente exigidos não satisfaz as necessidades da população das diferentes freguesias do Concelho no que respeita a cobertura farmacêutica e escalas de turno que garantam a efectiva acessibilidade ao medicamento, 24 horas por dia, nomeadamente em situações de urgência;
-
Comparativamente com asa condições de acesso a este serviço de claro interesse público existentes há já vários anos e nomeadamente no presente ano de 2007, a proposta é claramente desvantajosa e lesiva dos interesses dos nossos munícipes,
Os vereadores da CDU propõem que seja dado parecer negativo à proposta da ARSLVT e remetida aquela entidade a seguinte proposta alternativa:
- Seja assegurado, para todos os dias da semana, e em todas as freguesias, a existência de uma farmácia de turno de regime de disponibilidade, entre a hora de encerramento normal e a hora de abertura normal do dia seguinte, em analogia aliás com o que a lei prevê para os municípios com menos de 20.000 habitantes. Nas freguesias onde exista apenas uma farmácia em funcionamento, o regime de disponibilidade poderá ser substituído pelo regime de reforço;
-
Sem prejuízo dos serviços permanentes já previstos, seja assegurado também em Odivelas e na Pontinha, uma farmácia de turno de disponibilidade, o que é claramente justificado pela dimensão territorial e populacional destas duas freguesias, devendo na definição das escalas de turnos, ser tida em conta a localização relativa das farmácias de serviço em simultâneo, por forma a permitir uma cobertura racional da freguesia.
Odivelas, 31 de Outubro de 2007
Os Vereadores da CDU