Suspensão de Novas Urbanizações
Considerando que o urbanismo já edificado no Concelho de Odivelas atingiu um grau extremamente gravoso de modo a praticamente impossibilitar a garantia de índices normais de qualidade de vida das pessoas que optaram por viver no Concelho;
Considerando que há urbanizações aprovadas que, após a sua conclusão e depois de construídas as respectivas edificações, agravarão as já deficientes condições de qualidade de vida que o Concelho terá para oferecer, sabendo-se que as infra-estruturas existentes já não garantem o mínimo de segurança e bem-estar das pessoas;
Considerando que o parque habitacional já construído ultrapassa, em muito, a procura, havendo já neste momento mais de 10 000 fogos para vender sem potenciais compradores, muitos mais já aprovados, muitos em construção e muitos mais por construir;
Considerando que a Câmara Municipal de Odivelas está a desenvolver há anos a elaboração de novo PDM, o primeiro deste município, o qual portanto deve estar em fase avançada para a sua conclusão;
Considerando ainda que as muitas aprovações casuísticas de construção e de novas urbanizações que têm sido feitas por esta Câmara estão a colocar inevitavelmente redundante o planeamento constante do estudo em curso do referido PDM;
Considerando, por último, que todas as forças políticas concorrentes, durante a última campanha eleitoral, reconheceram que o cimento tinha de ser travado no concelho de Odivelas para ainda ser possível uma razoável qualidade de vida;
Propõe-se que:
- A Câmara Municipal de Odivelas, na sua 3ª reunião realizada em 30.11.2005, nos Paços do Concelho, decida suspender a aprovação de novas urbanizações até que seja aprovado o novo PDM, cujo estudo está em curso já há alguns anos;
- Ao mesmo tempo, a Câmara estimule e promova a requalificação do parque urbano já existente no Concelho.
Odivelas, 30 de Novembro de 2005
Os vereadores da CDU
Esta proposta foi rejeitada, tendo a CDU apresentado a respectiva Declaração de Voto.