Proposta de criação do Gabinete de Apoio ao Movimento Associativo
Uma das maiores carências do movimento associativo popular, para além dos constrangimentos económicos e da falta de apoios financeiros e logísticos, prende-se com a falta de tempo e conhecimento técnicos por parte dos seus dirigentes no tratamento de processos vários inerentes à actividade e enquadramento legal das associações bem como das suas actividades. Destes processos destacamos apenas alguns exemplos: a elaboração de candidaturas aos apoios municipais e da administração central, a obtenção do estatuto de utilidade pública, a obtenção das mais variadas licenças para a realização de espectáculos e outras actividades culturais, a regularização da sua situação fiscal, a regularização da sua situação com a segurança social, a execução de planos de contabilidade em conformidade com a legislação em vigor, etc.
A crescente complexidade do ordenamento jurídico nestas áreas, aliada à já referida falta de tempo útil dos dirigentes associativos, deve obrigar a que as Câmaras Municipais, procedam a uma reflexão sobre a melhor estratégia para ultrapassar este problema, dotando a sua estrutura de um serviço de aconselhamento e apoio aos dirigentes associativos no tratamento dos seus processos tanto mais porquanto são as autarquias locais os grandes parceiros do associativismo de base local
Consideramos ser competência do município prestar este auxílio ás associações do nosso Concelho até porque a realidade dos factos diz-nos que, quer o desconhecimento sobre como a forma de tratar os processos, quer a complexa burocracia em que estes estão envoltos, conduz a que muitas associações resvalem com facilidade, para situações pouco claras, algumas até feridas de legalidade, algo que o Município deve combater.
No âmbito da macroestrutura do município de Odivelas, encontramos vários serviços que se relacionam com o movimento associativo, na sua esmagadora maioria, enquadrados no Departamento Sociocultural, não obstante também o gabinete de Desporto ter alguma relação com o movimento associativo. Contudo, nenhum dos serviços existentes tem, em especifico, funções de acompanhamento, aconselhamento e auxilio no âmbito do tratamento de processos de maior complexidade técnica, sobretudo no campo jurídico. Para além disso, estes serviços funcionam apenas em horário laboral, o que, para os dirigentes associativos constitui um entrave, dado que maioritariamente se tratam de homens e mulheres que estão no activo.
Conceito e modelo
Considerando o exposto no preambulo, os vereadores da CDU, presentes na 8ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas, realizada em 26 de Abril de 2007, propõem à Câmara Municipal de Odivelas a criação, dentro da sua estrutura orgânica de um gabinete de apoio ao Movimento Associativo, de forma a dar as respostas necessárias ás questões já suscitadas anteriormente. Encontrado e proposto que está o conceito genérico do serviço, propomos igualmente um período de auscultação ao movimento associativo para que, com os seus contributos, possam enriquecer o conteúdo funcional e por consequência a eficácia deste serviço, através de propostas que aproximem o seu espectro de intervenção às reais necessidades sentidas pelos dirigentes associativos.
No entanto os vereadores da CDU, avançam desde já com algumas propostas que possam constituir a base da discussão.
Este Gabinete ou Serviço Municipal, já que a questão da nomenclatura, não é para nós, neste momento prioritária, deverá ter um período de atendimento em horário pós laboral para que os dirigentes associativos possam com efectividade usufruir dele. Os contactos deverão ser marcados pelas associações com uma semana de antecedência devendo nesse momento indicar qual o assunto que procuram tratar ou obter esclarecimentos, por forma a que o gabinete possa preparar a sua melhor resposta.
O Gabinete, deverá ser constituído por técnicos especializados em algumas áreas, designadamente: jurídica; fiscal e contabilística.
Como já atrás foi referido, estes contactos deveriam ocorrer, sob marcação prévia, pelo menos em dois dias da semana, pelo que desde já se depreende que, com recurso aos quadros do município, esta iniciativa não será muito onerosa sob o ponto de vista financeiro.
Ao nível do enquadramento orgânico deste Gabinete, os Vereadores da CDU, consideram que este deverá depender de apenas um departamento, necessariamente, aquele que encerrar maior transversalidade no nosso no nosso tecido associativo. O gabinete deve proceder à elaboração regular de relatórios que serão presentes a esta mesma Direcção de Departamento.
O período experimental de funcionamento deste serviço não deverá ser inferior a um ano, altura em que se deverá proceder a uma reavaliação da sua eficácia. A CDU, não exclui a possibilidade de numa segunda fase, este serviço alargar o seu campo de intervenção nomeadamente nas áreas da formação para dirigentes associativos, com a elaboração de planos anuais de acções de formação.
Conclusão
Ao propor a criação deste gabinete de apoio ao Movimento Associativo, os vereadores da CDU consideram estar a dar um importante contributo não só na criação de condições de uma maior apoio ao movimento Associativo do Concelho e por inerência à sua modernização e capacidade de resposta, mas também, julgam estar a contribuir para que a Câmara Municipal se assuma cada vez mais como um interlocutor atento e um parceiro estratégico das associações do concelho de Odivelas.