Mais uma vez, esta Câmara é chamada para analisar e aprovar a prestação de contas da empresa municipal Municipália, desta vez referente ao exercício de 2010. Mais uma vez se comprova a justeza dos reparos que, desde a sua criação, a CDU tem feito quer relativamente aos propósitos que estiveram na origem desta empresa, quer ao seu modelo de gestão. Um modelo de gestão que assenta a sua praxis num alheamento completo em relação às restrições financeiras que o município já há largos anos enfrenta.
Mais uma vez também, se comprova a excessiva dependência financeira desta empresa municipal face à Câmara Municipal que a tutela.
Como já referimos, a prestação de contas da Municipália EM relativa ao exercício de 2010, é-nos apresentada num momento e num contexto de grandes constrangimentos financeiros para o município de Odivelas, constrangimentos esses que têm constituído móbil para o adiamento de importantes obras no concelho. Obras e investimentos que já há muito tardam a ser concretizados e que melhorariam significativamente a vida dos nossos munícipes. Veja-se o exemplo dos apoios aprovados em 2010 às instituições de solidariedade social que, apesar de escassos, ainda não foram transferidos.
São recorrentes os apelos da Sr.a presidente da Câmara à contenção da despesa, sobretudo à despesa de natureza corrente.
Em 2010, ano a que se reporta o exercício da Municipália em analise, foram tomadas medidas e ditadas orientações da Câmara as seus serviços com o objectivo de reduzir quase todo o tipo de gastos correntes dos serviços. Para fazer face a problemas de tesouraria houve mesmo necessidade de recorrer a um empréstimo a curto prazo junto da banca, não fosse o próprio pagamento dos salários aos trabalhadores poder estar em causa.
Num momento em que muito se fala de despesa pública é fundamental que, com realismo e rigor as Autarquias olhem para a gestão das empresas municipais identificando com clareza os seus objectivos, nunca deixando de contextualizar o investimento que é feito neste sector empresarial das autarquias num quadro mais vasto que é o do investimento global dos municípios e as suas prioridades. Esse tem sido o apelo da CDU ao longo dos últimos anos relativamente à Municipália EM. Só por manifesto autismo do PS é que esta situação ainda perdura.
É caso para perguntar onde está essa autonomia financeira, quando é do orçamento dos municípios que saem as verbas para repor o capital social perdido e os sucessivos prejuízos acumulados ao longo de vários anos fruto da má governação de muitos gestores
sempre à custa do erário público.
Falta coragem ao PS para dizer basta a esta situação. A Municipália para além de anualmente receber da autarquia cerca de 1 milhão de euros a titulo de subsidio à exploração, continua a acumular prejuízos todos os anos. Em 2010 são mais 126 mil euros de exercício negativo (mais de 10 mil euros por mês) que a Câmara terá de suportar. Assim, a gestão da empresa continua a fazer-se imune ao ciclo económico do país, às dificuldades financeiras do município e aos apelos à contenção vindos da Sr.a presidente da Câmara.
Numa altura em que o que devia estar em cima da mesa para discussão era a afectação da gestão do teatro da Malaposta ao Departamento cultural da Câmara reduzindo assim o envelope financeiro da autarquia, não só não se procede a este imperioso esforço de gestão, como contra tudo o que é lógico e racional, se continua a alimentar e a pagar os prejuízos acumulados da Municipália EM.
Já não existem argumentos válidos, se é que alguma vez existiram, para continuar com esta situação. Já ninguém entende, e só o PS e o PSD fingem não ver o que está diante dos olhos de toda a gente.
Não está provado, nem perto disso, que o município não consiga fazer uma rentabilização daquele equipamento cultural com qualidade, ao serviço da população do concelho. Só por manifesto clientelismo político e irresponsabilidade na gestão da coisa pública é que o PS e o PSD nada fazem para por termo a este sorvedouro de dinheiros públicos.
Pelos motivos expressos, naturalmente, o nosso voto contra!
Odivelas, 12 de Abril de 2011
Os Vereadores da CDU
Ilídio Ferreira
Rui Francisco
7ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas