A 1a Revisão Orçamental agora aprovada pela maioria PS/PSD nesta Câmara em nada vem alterar os aspectos negativos focados pelos vereadores da CDU quando da aprovação das GOP para o ano de 2011.
Quando da aprovação do orçamento alertamos e criticámos que este é um orçamento, que embora com uma redução de 20 milhões de euros em relação ao de 2010, na opinião da CDU continua empolado. Infelizmente tínhamos razão, pois o saldo do exercício de 2010, conforme consta nos documentos foi de € 773 156,57, mas não vemos este valor no orçamento, pois este não sofre qualquer aumento, o que só por si contém o reconhecimento implícito de que o orçamento de 2011 foi elaborado de forma empolada e irrealista.
Embora possamos estar de acordo com alguns dos reforços mencionados no preâmbulo, nomeadamente nos que se referem a intervenções no parque escolar e nos €130 000,00 para a aquisição dos manuais escolares, este mesmo reforço parece ser em detrimento da diminuição da verba estabelecida para a Componente de Apoio à Família, que reduz em quase 120 mil euros, incompreensível no quadro particularmente difícil em que se encontram muitas famílias neste concelho.
Também poderemos considerar positivo a inscrição de 120 mil euros para o orçamento participativo, que foi desdobrado para ser efectuado durante os anos de 2010 e 2011, no entanto este reforço não é para as obras que foram retiradas na 1ª revisão orçamental de 2010. São para outras.
Lamentamos também que não ver reflectida nesta revisão qualquer verba para as tão necessárias obras no JI Álvaro de Campos, assim como constatamos mais uma redução nas verbas inscritas para a EB1/JI de Caneças.
Com o que não podemos de modo algum concordar é com um decréscimo de mais de 800 mil euros em receitas de capital, ou seja aquelas que poderiam assegurar investimento e desenvolvimento do território.
Tal como dissemos quando da aprovação do Orçamento, este continua a não ser o Orçamento que o Município precisa, tal como não precisa da política e das opções que o mesmo suporta.
Por todas estas razões, o nosso voto contra.
Odivelas, 12 de Abril de 2011
Os Vereadores da CDU
Ilídio Ferreira
Rui Francisco
7.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas
12.04.2011