Em coerência com as posições tomadas anteriormente em situações idênticas, os vereadores da CDU abstiveram-se porque:
Esta deliberação, de não exercício do direito de preferência, desta vez refere-se a uma parcela de terreno sita no Bairro do Vale do Forno, na freguesia de Odivelas. Como é do conhecimento de todos, este bairro integra a denominada Vertente Sul, para a qual foi requerida em 2003 a declaração de Área Crítica de Recuperação e Reconversão Urbanística, que foi aceite e declarada em Janeiro de 2008.
Tal declaração assenta no reconhecimento, que partilhamos inteiramente, de que esta é, efectivamente, uma das zonas e áreas do Concelho onde se situam alguns dos bairros mais críticos, face à concentração de problemas sociais urbanísticos ambientais e económicos, que exigem medidas excepcionais de intervenção pública, visando a sua requalificação em termos urbanísticos e sociais, no quadro de um processo de planeamento sustentado.
Na situação hoje em apreço, apresenta-se, como nas anteriores, uma das justificações o facto da parcela de terreno estar em avos indivisos “… e como tal em regime de compropriedade, e estas não correspondem a uma demarcação geometricamente localizável …”, não tendo sido efectuado o respectivo parcelamento.
Mas a razão fundamental do nosso voto é precisamente porque sempre entendemos que a Câmara, como gestora do território, deveria procurar criar “bolsas de terrenos” para eventuais deslocalizações de lotes ou construção de equipamentos, já que estamos perante uma vasta área do concelho, onde para além de todos os problemas sociais e económicos existem também problemas de duvidosa segurança geotécnica.
Pelas razões evocadas a nossa abstenção.
Odivelas, 12 de Abril de 2011
Os Vereadores da CDU
Ilídio Ferreira
Rui Francisco
7.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas