Protocolo de Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia

Quando está em causa a delegação de competências nas juntas de freguesia, nos termos do protocolo agora aprovado pelo PS/PSD e para vigorar no próximo ano de 2010, voltamos aqui a reafirmar que a CDU sempre defendeu e promoveu a descentralização, a delegação de competências nas Juntas de Freguesia, por entender que, com este instrumento e dada a maior proximidade destes órgãos às populações, as verbas são normalmente melhor rentabilizadas, com mais celeridade e eficiência e logo com vantagens para a qualidade de vida das pessoas.

Tal como se justifica relembrar que, a estes princípios, a CDU sempre fez corresponder uma prática coerente, sendo aliás e como é conhecido, sob a nossa gestão na Câmara Municipal de Loures que, de forma pioneira e inovadora, se iniciaram os processos de delegação nas juntas de freguesia, abrangendo o que é hoje a área do concelho de Odivelas, com resultados positivos e claramente comprovados.


Nos termos do protocolo agora aprovado, para 2010, está prevista uma transferência de meios financeiros que, embora superior às verbas que lhe foram afectas em 2009, fica aquém do aceitável, tomando como referência unicamente os valores das transferências, em 4 das freguesias do concelho ainda não voltaram a ser repostos os valores totais das transferências que havia em 2006.

O aumento verificado, embora globalmente corresponda a cerca de 3%, mas não corresponde a uma distribuição, a nosso ver, justa e equilibrada. Existe uma disparidade de aumento entre os mais de 16% em Famões e um aumento inferior a 0,5% em Odivelas.

Este aumento, além de muito heterogéneo, pode não compensar o aumento de encargos resultantes do aumento dos custos a ter com materiais, maquinaria, combustíveis e outros resultantes da inflacção, mas poderão corresponder à entrega de novos equipamentos, nomeadamente zonas verdes e limpeza de vias. Mas mesmo estes valores e só para as novas responsabilidades assumidas durante o ano nem sempre cobrem os custos reais a ter com os novos serviços prestados, se de facto se pretender assegurar que sejam prestados com boa qualidade.

Apesar de todos estes reparos, consideramos que tem havido esforço para melhorar o Protocolo de Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia. No entanto somos da opinião de que é possível melhorar ainda mais, nomeadamente proceder à actualização dos valores das áreas dos arruamentos das novas urbanizações e dos bairros de génese ilegal recebidos definitivamente. Valores que se reportam ao ano de 2004 e que estão claramente desajustados face a uma realidade que, todos sabemos, e embora com diferenças de freguesia para freguesia, se alterou muito nestes últimos anos, quer em população quer com o reforço da rede viária.

Mais uma vez alertamos para a necessidade de, rapidamente, ser feito um esforço de aproximação à realidade e somente por esta razão, a nossa abstenção.

Odivelas, 14 de Dezembro de 2009

Os Vereadores da CDU