Após as eleições e neste novo mandato, a nova velha maioria PS/PSD insiste na apresentação de um orçamento irrealista, claramente empolado e desajustado, que só poderá contribuir para agravar a já difícil situação hoje existente, continuando a empurrar para o futuro os efeitos perversos desta gestão municipal e assim hipotecar o futuro deste Concelho.
Desde logo ao nível da arrecadação das receitas, persistem num optimismo cego, incompreensível e em completo contra ciclo com a actual conjuntura de grave crise económica, em total contradição aliás com as repetidas referências à exigência de rigor que trespassam o preâmbulo do documento, assinado pela Sr.ª Presidente.
Está hoje mais que comprovada a justeza dos nossos alertas quando da aprovação do orçamento para o presente ano. Chegados a Novembro, a sua execução não ultrapassou, em média, os 50%, e apresenta valores muito inferiores em algumas das suas rubricas.
Contudo, o orçamento agora votado prevê ainda maior receita, um aumento de quase 8 milhões nas verbas definidas, fixando-se nos 120 milhões de euros, mais 7,5% do que o homólogo de 2009.
Está hoje também confirmada a nossa razão quando alertámos para o irrealismo da previsão de receitas na ordem dos 18 milhões em taxas e multas, nomeadamente as taxas relativas a loteamentos e obras.
Mas mesmo quando só cerca de 25% deste valor foi até agora arrecadado, continuam a prever-se valores desta grandeza para o próximo ano, na ordem dos 16 milhões. A maioria PS/PSD assume de novo a mesma “engenharia ilusionista”.
Este é o orçamento onde a receita estimada conta também com os 4 milhões do empréstimo contraído e que, sendo de curto prazo, tem que ser amortizado num ano e onde a despesa, no domínio dos passivos financeiros, passa de 4 para quase 9 milhões de euros.
Este é ainda e mais uma vez o orçamento que continua a prever a arrecadação de 18 milhões para ressarcimento pelo Estado dos custos de instalação do município, criado há 11 anos, que nunca foi assumido pelo Governo e que nada nos faz prever venha agora a acontecer.
Este é, em suma, um orçamento pouco mais que virtual, feito à medida e para dar resposta aos encargos e compromissos já assumidos, alguns verdadeiramente ruinosos e lesivos do interesse público, e com o qual, mais uma vez, o PS vai continuar a “chutar para a frente”.
Não sendo razoável esperar alterações conjunturais que permitam reforçar a execução da receita cobrada este ano, muitos dos investimentos necessários, mesmo que contemplados em sede de Grandes Opções do Plano e a não se inverter este rumo, dificilmente poderão chegar a ver a luz do dia.
Porque a verdade é que dos quase 92 milhões com verba definida nas GOP, metade correspondem a obras ou acções já adjudicadas ou concluídas.
Mas mesmo assim e não obstante, há um conjunto de obras e intervenções, algumas estruturais e já consagradas em planos de investimento anteriores, onde tiveram verbas definidas, que deixam de ser considerados, passam para indefinidas ou são uma vez mais remetidas para anos subsequentes.
Elementos reveladores de opções que não respondem a necessidades importantes, não respeitam promessas e anúncios públicos, defraudam as expectativas da população e que não podemos partilhar.
A Piscina Municipal da Ramada, O Mercado de Odivelas, o Parque Aventura, as obras de beneficiação do CURPIO ou o Polidesportivo do Olival Basto não constam deste Orçamento ou não têm nele qualquer verba definida.
Para a via pedonal e ciclável são previstos 50 euros…
Para o Museu Municipal são definidos 15.900 euros e para a Quinta das Águas Férreas 13.353 euros, um património importante que assim continuará a degradar-se.
No domínio social, para além do Centro de Emergência e de um conjunto significativo de projectos de intervenção social importantes e pouco dispendiosos que desaparecem, continuam a ser relegados para anos futuros projectos prioritários como o Centro de Dia de Odivelas, previsto desde 2006, ou o Centro Cívico da Póvoa de St.º Adrião.
Há também um claro desinvestimento na área da prevenção e educação para a saúde, que perde 30% da verba actual, com reflexos negativos na prevenção das toxicodependências, na educação sexual ou na saúde escolar. Mas nasce uma rubrica com 5.000 euros para uma denominada Publicação da Saúde. Uma revista? Ficaremos atentos aos objectivos de saúde que prosseguirá…
Na educação, regista-se um aumento expressivo de verbas destinadas à construção e beneficiação de escolas, embora algumas da responsabilidade do Governo e por ele financiadas, mas que entendemos positivo.
O que não compreendemos é a diminuição de cerca de 80.000 euros para as Actividades Extra-Curriculares ou a redução de 50.000 euros na componente de apoio à família…
Os apoios ao associativismo continuam claramente insuficientes, com claro prejuízo para o trabalho inestimável e insubstituível que é desenvolvido pelos clubes pelas colectividades, pelas associações deste concelho.
Assim acontece nos programas de apoio ao associativismo desportivo, à juventude ou às associações culturais, que neste último caso, vêem até diminuída a verba em 10.000 euros, ficando apenas com 35.000 euros.
Já para a Municipália e há semelhança do que tem acontecido estão previstos 1 milhão e 200 mil euros, a titulo de subsídio, uma opção com que, como é sabido, discordamos em absoluto e que, ano após ano, só comprova a razão e justeza da nossa posição.
Por tudo o que fica dito, este é naturalmente um orçamento em que não nos revemos e por isso o nosso voto contra.
Odivelas, 14 de Dezembro de 2009
Os Vereadores da CDU