A proposta hoje aprovada, embora mantendo inalterada a filosofia inicial, continua a consagrar as alterações que, só por si, confirmam a justeza das reservas e alertas apresentadas pelos vereadores da CDU quando da aprovação do Mapa de Pessoal em Dezembro de 2008,
Não nos identificamos com a concepção subjacente à sua elaboração, tal como repudiamos o processo de desmantelamento da Administração Pública que vem sendo promovido pelo governo PS e de que são expressão a reforma dos vínculos carreiras e remunerações e do regime geral de prestação do trabalho na Administração Pública, que subverte o regime de trabalho neste sector, constituindo um ataque sem precedentes aos trabalhadores e que põe em causa os seus direitos, com a destruição da estabilidade do emprego e do vinculo público, a introdução dos mecanismos tendentes a ampliar actos arbitrários e discricionários e gerador, ao nível da gestão das autarquias, de um conjunto de problemas susceptíveis de avolumar insatisfações e gerar conflitos, como a realidade concreta, mesmo já em Odivelas, tem vindo a demonstrar.
A proposta de Mapa de Pessoal que nos foi presente para deliberação, é em tudo igual à alteração que foi aprovada em Setembro passado. A única alteração encontrada foi a correcção de 2 para 1 Director de Departamento, no Departamento de Planeamento Estratégico e a inclusão de um técnico de informática na Divisão do PDM. Como foi dito logo nessa altura, tratou-se de uma gralha que vem agora corrigida, pois o número de trabalhadores constante do mapa de pessoal é o mesmo – 1485.
Na documentação distribuída não consta qualquer parecer dos sindicatos. Consideramos como sendo um aspecto negativo, mas como a proposta presente é tudo igual à aprovada em Setembro, admitimos que tenha sido essa a razão de ter sido prescindido esse parecer.
Consideramos também que a curto / médio prazo esta câmara terá de se pronunciar sobre o “verdadeiro” mapa de pessoal, já que, estando em início de mandato terá de haver necessariamente as correspondentes adaptações da macroestrutura e consequente regulamento orgânico, pois já anotámos algumas das necessárias alterações, como por exemplo o facto de no mapa de pessoal constar o Gabinete da Auditoria Interna, mas entretanto no Orçamento e GOP aprovadas há pouco não há qualquer referência a este gabinete.
Pelas razões expostas, a nossa abstenção.
Odivelas, 14 de Dezembro de 2009
Os Vereadores da CDU