Há muito que os eleitos da CDU, nos diferentes órgãos, de forma repetida e persistente, têm defendido a necessidade de construção de um novo cemitério municipal ou, no mínimo, a ampliação do existente e onde fosse contemplada a existência de um sistema crematório.
Logo desde o início da Comissão Instaladora que sempre defendemos a necessidade deste equipamento ser considerado prioritário e que fossem dados passos rápidos para a resolução dos problemas e das necessidades no cemitério municipal e são muitos, ao longo destes 12 anos, os documentos onde estas posições e exigências estão reflectidas, mormente quando da aprovação dos sucessivos Planos de Actividade e Orçamentos.
Por essa razão sempre vimos com grande apreensão o adiamento sucessivo desta questão e a situação de rotura no cemitério de Odivelas que serve ¾ da população do concelho e para a qual há muito que vimos alertando.
Em coerência, votámos favoravelmente a proposta de ampliação do cemitério que veio a esta câmara em 2008, não obstante alertarmos para a necessidade de ser considerada a instalação de um crematório, uma necessidade que sabemos vem sendo crescentemente sentida pela população, mas que não era sequer abordada ou ponderada no projecto de execução então aprovado mas que, relembra-se, foi assumido pela Sr.ª Presidente, que seria desenvolvido em fase imediatamente a seguir.
Foi com grande estranheza que em 2010, dois anos após ter sido deliberado o lançamento do concurso, fomos confrontados com a proposta de não adjudicação, fundamentada na necessidade de “… revisão e alteração do projecto posto a concurso, devendo englobar-se no projecto um forno crematório”.
Fica agora para nós tudo mais claro e confirmadas as legítimas suspeitas sobre as verdadeiras motivações que estiveram na origem do processo e da forma como foi conduzido e que na altura colocámos.
Tal como fica para nós agora melhor compreendida a avocação da gestão do cemitério pela Câmara e a sua retirada à Junta de Freguesia.
A proposta agora aprovada pela maioria PS / PSD que gere esta Câmara desfaz quaisquer dúvidas que ainda subsistissem. O objectivo desta maioria é claro: Entregar a privados o único cemitério municipal existente do Concelho.
Para isso aprovou lançar um concurso para concessão de exploração do cemitério e de concepção, construção e exploração do futuro forno crematório.
À semelhança do que já fez em relação a outros equipamentos ou áreas de actuação da sua responsabilidade e competência, seja na educação, na saúde ou no desporto, uma vez mais esta câmara lança no mercado e entrega a quem nele está para daí retirar os seus lucros uma das mais antigas competências que há séculos está sob a alçada pública e gestão as autarquias: os cemitérios, que, lembre-se, são bens de domínio público e como tal não transaccionáveis.
Para nós eleitos da CDU esta é uma opção inaceitável, os bens e equipamentos públicos devem estar e manter-se sob gestão pública, uma gestão sempre norteada por razões de interesse público e com o único objectivo de responder adequadamente às necessidades da população.
Uma concepção que naturalmente colide com as opções mercantilistas e de negócio que motivam os interesses privados e que encontram acolhimento nesta proposta do PS e PSD.
Para nós, esta opção é ainda mais chocante porque significa pretender entregar a entidades privadas, que têm como objecto o lucro, o ciclo final da vida da pessoa humana, que nos devia merecer a todos o maior respeito!
Sem prejuízo desta nossa posição de princípio e que só por si justifica e fundamenta a nossa discordância e o nosso voto contra, a análise em concreto do processo suscita-nos ainda um conjunto de dúvidas, questões e reservas.
A concessão é proposta para 20 anos, mas não existe qualquer cronograma de execução das obras a realizar. Não existe qualquer estudo ou estimativa referencial quanto ao valor do investimento e às verbas a arrecadar, quer pela câmara quer pelo concessionário.
Mas se em relação à retribuição ao município apenas se avança com uma percentagem sem a quantificar, já quanto à indemnização ao concessionário em caso de resgate são avançadas percentagens de facturação, coeficientes de actualização, taxas de juros de mora etc.
indiciando uma insuficiente salvaguarda do interesse público, mas uma eficaz protecção dos interesses privados.
Por outro lado, afirma-se que o preço a pagar pelos serviços novos a prestar pela concessionária terão sempre que ser aprovados pelos órgãos do município, mas paradoxalmente o valor apresentado pelo concorrente para esses serviços é considerado como um factor determinante nos critérios de adjudicação. A Câmara vai aprovar os preços que o concessionário indicar?
Para além de estar já previsto que esses valores serão actualizados anualmente com base no índice de preço ao consumidor, o que colide com a competência legal dos órgãos municipais para fixar anualmente as taxas a aplicar, o que pelo menos sugere uma grande confusão ou mesmo promiscuidade.
Por tudo o que fica dito, o nosso voto só pode ser um voto contra.
Odivelas, 23 de Fevereiro de 2011
Os Vereadores da CDU
Ilídio Ferreira
Rui Francisco
1.ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Odivelas