Um ano após a derrocada do Pavilhão da Escola Mário Madeira na Pontinha, um outro Pavilhão é levado pelo vento, desta vez na Escola Cesário Verde, em Caneças, na passada Quarta-feira dia 16.
O primeiro caso ocorreu durante o fim-de-semana, o segundo por volta das 21 horas. Em ambas as situações foi a “sorte” que salvou e a integridade física, ou mesmo a vida, das crianças que utilizam aqueles espaços, já que tais acontecimentos ocorreram fora do tempo de aulas. Imaginemos a tragédia que seria se tivesse acontecido noutro dia, noutra hora!
Não escamoteamos o facto dos desastres naturais serem por vezes devastadores e destruírem estruturas construídas com todas as regras de segurança.
E, para aqueles que procurem reduzir esta intervenção a qualquer aproveitamento político destes casos, avisamos desde já que não alinhamos nessa teoria. O que está em causa é demasiado grave para leituras redutoras.
Não podemos chutar para o lado e atribuir ao temporal a justificação destas derrocadas que têm em comum o facto de se tratar de equipamentos instalados em Escolas JI/1.º Ciclo e colocados por entidades que aí promovem as Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC).
Esta Câmara Municipal é responsável pela construção, apetrechamento e manutenção das escolas do ensino básico e pré-escolar, o que inclui, salas de aula, zonas de recreio, refeitório, espaços onde decorrem todo o tipo de actividades, sejam elas AEC, ATL ou CAF.
O facto de haver Associações de Pais que assumam a gestão de determinadas actividades, não transfere para estas entidades qualquer responsabilidade ao nível da construção ou instalação de equipamentos.
Há outro aspecto que não pode ser ignorado em todo este processo, que é a relação de dependência que está criada com as instituições que prestam serviço na realização das AEC. Ao colocarem, ou assegurarem os encargos com a colocação destes pavilhões ou anexos, essas empresas ficam com uma situação privilegiada na adjudicação desses serviços para o futuro.
Porque se assim não for… o equipamento é retirado. É negócio garantido!
E como já foi tornado público, nestes dois casos trata-se da empresa scool, que é “só” a principal empresa com prestação de serviços das AEC nas escolas deste Concelho.
Consideramos lamentável a forma irresponsável como têm sido conduzidos estes processos, passando para privados competências que são do Estado, no caso, da Câmara Municipal, com sérias ameaças à segurança das crianças do Concelho de Odivelas.
Tal como fizemos em Fevereiro de 2010, aquando da derrocada do Pavilhão da Escola Mário Madeira, voltamos a exigir a urgente vistoria dos anexos instalados nas escolas de forma a evitar incidentes mais graves.
A Câmara não pode demitir-se da responsabilidade que tem na Construção e Gestão dos Equipamentos escolares no Concelho, transferindo-a para terceiros.
Odivelas, 22 de Fevereiro de 2011
Os Vereadores da CDU
Ilídio Ferreira
Maria da Luz Nogueira
4.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas