O loteamento agora aprovado pela maioria que gere esta câmara é mais um exemplo, em muitos aspectos paradigmático, da péssima política urbanística que o PS, com o apoio do PSD, insiste em prosseguir neste Concelho e que só pode merecer a nossa mais profunda discordância e oposição.
Para a freguesia da Ramada, uma das que, nos últimos anos, tem registado maior crescimento populacional e densificação urbanística, é agora aprovada ainda mais construção, mais habitação, bem como a ocupação de uma zona nobre, central e estratégica da freguesia com uma bomba de gasolina, inviabilizando-se assim irremediavelmente a sua afectação a usos que valorizassem o espaço urbano e permitissem a fruição adequada do espaço público por parte da população que vive e trabalha nesta freguesia.
Aquilo que o PS/PSD defenderam e aprovaram agora é exactamente aquilo que nunca deveria ser feito:
Mais 2 lotes com 6 e 8 pisos acima do solo, mais 59 fogos numa área já tão densamente ocupada, autorização dos índices máximos de construção e volumetria permitidos por um PDM com quase 20 anos e completamente desajustado da realidade e necessidades actuais, porque o PS está há 11 anos para fazer um novo PDM, que continua sem ver a luz do dia.
A agravar ainda mais este quadro, aceitam que não seja cedido um único metro quadrado exigido por lei para equipamentos de utilização colectiva, para assim arrecadarem mais receita, algum dinheiro que não saberemos onde vai ser utilizado mais que subverte de forma irreversível a razão de ser da obrigação legal dos promotores cederem ao município e ao domínio público parcelas de terrenos nos locais onde vão construir, para dotar esses mesmos locais dos equipamentos indispensáveis à qualidade de vida dos novos e actuais residentes nessa área.
Quanto às áreas de cedência exigidas para espaços verdes públicos, parece que tudo serve para assegurar o seu cumprimento: desde a placa interior da rotunda, a área de enquadramento de rua, da linha de água a talude acentuados, com declives enormes e sem qualquer possibilidade de fruição, tudo é contabilizado para perfazer os pouco mais de 3000m2 que o urbanizador é obrigado a ceder ao município.
Nestas circunstâncias, zonas verdes são, na melhor das hipóteses, sinónimo de minúsculos apontamentos de verde ou canteiros a enquadrar o betão, a que correspondem encargos de manutenção mas que não servem minimamente a população nem o interesse público. Isto é inaceitável.
Quanto à pretensão de instalação de uma bomba de gasolina na localização proposta, há muito que vem sendo denunciada pelos eleitos da CDU, no município e na freguesia e que, com o apoio da população da Ramada, justificou e continua a justificar o seu forte protesto e completa discordância.
É uma aberração que, estará sempre sujeita à nossa contestação. Ninguém poderá contar com o nosso silêncio.
E nem a tentativa da sua justificação com base em acordos e compromissos assumidos anteriormente com o promotor poderá servir de desculpa. Aceitamos que os compromissos assumidos, mesmo que com eles não concordemos, bem como os direitos tutelados são para cumprir. A Câmara tem que ser uma pessoa de bem mas seguramente outras alternativas o permitiriam sem sacrificar o que de melhor ainda está disponível na Ramada e sem prejudicar as sua população.
Importa aqui relembrar que quando da aprovação do Estudo de Localização de Postos de Abastecimento de Combustíveis aprovada em Fevereiro de 2004, os vereadores da CDU votaram contra a proposta que já consagrava a instalação de um posto naquela localização da freguesia da Ramada em conformidade, aliás, como expressou a Junta de Freguesia da Ramada, por unanimidade, aquele local, “no coração da Vila” não é adequado e que sendo uma zona nobre e central, a população merece que aí seja instalado equipamento de utilidade pública e / ou criada na zona lúdica e de lazer. Um posto de combustível neste local é para nós considerado um crime ambiental.
Sobre este assunto veio o então vereador Sérgio Paiva declarar em Agosto de 2007 ao Jornal de Odivelas, que a bomba de gasolina só avança com o sim da população e garantiu que “não há qualquer processo a correr na câmara” e que se um dia o problema se vier a levantar “ a Câmara fará questão de realizar uma consulta pública. É ponto assente.” Mesmo a justeza deste acto seria muito discutível pois o universo da consulta tinha que ter limites territoriais adequados. Uma decisão política tem sempre de ser tomada tendo como base o bem indiscutível de todos os que escolheram para viver os bairros dos Bons Dias, Apréstimos, Casal da Carochia e Radial, para viver.
Se juntarmos a tudo o que fica dito, o conjunto de condicionalismos colocados quer pelo IGESPAR quanto à necessidade de preservação do sitio arqueológico Casal do Carrasco, quer em resultado do parecer da ARH Tejo, no que respeita à servidão da linha de água e REN, quer ainda o facto de serem aceites e considerados como bons pareceres de entidades como a EDP ou dos SMAS, de datam de 2005 e 2006, completamente fora de prazo e que não poderiam ter em consideração a sobrecarga registada nos últimos anos naquela zona, onde várias urbanizações entretanto se concluíram e mais uns milhares de pessoas aí residem, só poderemos concluir que, para a apreciação desta pretensão, dificilmente se conseguiria congregar mais razões negativas.
Mas ao PS e ao PSD parece que isso tudo pouco lhes interessa.
Por tudo o que fica dito, o nosso voto só pode ser, naturalmente um voto contra, expressão da nossa profunda discordância.
Odivelas, 10 de Março de 2010
Os Vereadores da CDU
Ilídio Ferreira
Rui Francisco
Rui Francisco