Plano Diretor Municipal de Odivelas – PDM

A reunião hoje realizada é marcada por vários factos insólitos: desde logo a sua convocação que refere tão só “Ponto Único – PDM – Plano Diretor Municipal”. Convocação feita exatamente nos mesmos termos da realizada a 22 de junho que incluía o ponto 2 PDM. Ou seja, é convocada uma reunião extraordinária, de carater público, para deliberar sobre um assunto que já havia sido deliberado, sem qualquer enquadramento ou fundamentação, como se nada tivesse acontecido.

Lembramos que os vereadores da CDU, na reunião realizada dia 22, questionaram, a propósito do PDM, se o mesmo não tinha que ser discutido em reunião pública, tendo em conta o estabelecido no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. Esse entendimento não foi acolhido pela presidente que decidiu prosseguir com a discussão e deliberação do ponto, e tornou público nas redes sociais que o dia 22 era “um dia histórico, pois pela primeira vez tinha sido aprovado um PDM em Odivelas, feito especificamente para Odivelas “. Comunicado que, curiosamente, desapareceu…

Ver documento em PDF

Ver ANEXO à Declaração de Voto