PONTO 14 – Loteamento Municipal do Centro Administrativo
O Centro Administrativo de Odivelas começou a ser pensado em 1985 no início da execução do PDM de Loures. Admitindo-se então a futura criação dos Concelhos de Odivelas e Sacavém, foi necessário prever no PDM os espaços mais adequados para os futuros Centros Administrativos.
Sempre a CDU considerou a implementação do Centro Administrativo de Odivelas de grande importância estrutural e estratégica.
Por iniciativa da CDU, foi localizado numa área desafogada e reconhecida como nobre, face às ligações com todo o Concelho e com os concelhos vizinhos através dos acessos à CRIL e CREL e rede fundamental concelhia, prevista no plano das acessibilidades de Odivelas.
Quando do processo de instalação do Concelho de Odivelas, defendemos a implementação do Centro Administrativo neste local, contra as posições inicialmente defendidas pelo PS que o pretendia instalar na Q.ta da Memória e depois nos terrenos da Várzea a Sul dos Pombais. Felizmente acabou por prevalecer o bom senso e após os pareceres técnicos, foi finalmente decidida a localização prevista no PDM elaborado pela Câmara de Loures gerida pela CDU.
Contudo, em 7 de Abril de 2004 foi apresentada à Câmara uma proposta de Loteamento Municipal na área do Centro Administrativo que mereceu o nosso voto contra.
Declaramos nessa ocasião que, como é repetidamente referido no Projecto Urbanístico, um dos grandes problemas é a ausência de espaços de descompressão, de recreio estar e lazer, para servir a população da área envolvente, a que já reside e a que irá em brevemente residir nas urbanizações à sua volta.
Consideramos nessa altura e continuamos a considerar que é vital, quer para o bom desempenho do Centro Administrativo quer para os seus utentes, quer ainda para a boa qualidade de vida das populações, que o espaço em projecto disponha das condições urbanísticas modernamente consideradas indispensáveis. Não aceitamos que um município que se apregoa moderno e voltado para o futuro, aceite um projecto que não corresponde aos padrões de qualidade actuais e repita os erros do passado com ocupação intensa de cimento e falta de espaços desafogados.
O espaço reservado para o centro Administrativo não pode ser desvirtuado com um loteamento que, apesar de municipal, copia o que de pior têm os loteamentos privados: construção em excesso para o negócio especulativo imobiliário.
Não podemos aceitar que num espaço já fortemente condicionado se incluam cerca de 8.400 m2, a maior área, para serviços diversos, certamente para receitas municipais, mas que vão atafulhar aquele espaço.
Não aceitamos que a Câmara se torne num urbanizador com os defeitos que estes têm de pior e prejudique a população, os utentes do Centro Administrativo e o concelho, retirando para negócio os espaços vitais. Se a Câmara precisa de dinheiro, e concordamos que precisa, deve reduzir as despesas supérfluas e exigir que o governo cumpra as suas obrigações, transferindo as verbas a que o município de Odivelas tem direito para a sua Instalação. Não pode ser a população a pagar, mais uma vez, a ineficiência da Câmara por não ser capaz de exigir aquilo a que tem direito.
Este projecto pode ser muito melhorado. Os parqueamentos devem ser aumentados no subsolo. Não podemos desperdiçar áreas vitais e insuficientes para parqueamento quando este pode ser aumentado em caves.
Falta uma área de reserva para eventuais necessidades de crescimento futuro das instalações municipais. O município de Odivelas está ainda na sua meninice. É natural o crescimento de actividades ao serviço das populações. É natural um futuro crescimento, uma vez que a tendência é sempre no sentido de mais transferências de responsabilidades da Administração Central para as Autarquias.
Este prever do futuro não está suficientemente salvaguardado. Bem sabemos como é frequente projectos novos, ao fim de poucos anos, ficarem subdimensionados e logo desactualizados. Mais uma vez estamos a cair nos mesmos erros.
O PS e o PSD ficarão na história de Odivelas como os causadores do aparecimento das grandes aberrações que existem neste jovem concelho. Cimento em demasia, infra-estruturas insuficientes e degradadas por 7 anos sem investimentos agravadas pelo excesso de população.
São consequências: trânsito caótico, espaços insuficientes para os equipamentos e zonas verdes, enfim, custos elevados e má qualidade de vida para as pessoas que escolheram Odivelas para viver.
O PS e o PSD ficarão ainda na história de Odivelas como os responsáveis pela perda de oportunidades de corrigir os erros que vitimam os seus habitantes.
Estas são as razões porque não aceitamos este projecto, que destrói em grande parte as expectativas de termos um bom Centro Administrativo e por isso votámos contra.
Odivelas, 8 de Feverero de 2006
Os vereadores da CDU