Uma vez mais a velha maioria PS/PSD aprova um orçamento irrealista e quase virtual que empola a receita para tapar buracos da despesa. Tal como dissemos em relação ao orçamento de 2009, e está hoje mais que confirmado, também o orçamento deste ano não será cumprido. O que o PS e o PSD não conseguem esconder é a da divida da Câmara que ascende já a mais de 60 milhões de euros. Com esta gestão muitos dos investimentos necessários, mesmo que contemplados em sede de Grandes Opções do Plano dificilmente chegarão a ver a luz do dia.
Após as eleições e neste novo mandato, a nova velha maioria PS/PSD insiste na apresentação de um orçamento irrealista, claramente empolando e desajustado, que só poderá contribuir para agravar a já difícil situação financeira hoje existente.
No preâmbulo a Sr.ª Presidente fala em rigor, mas ao longo de todo o orçamento o que se percebe é uma espécie de ilusionismo financeiro destinado a esconder os efeitos perversos desta gestão municipal.
Está hoje mais que comprovada a justeza dos nossos alertas quando da aprovação do orçamento para o presente ano. Chegados a Novembro, a sua execução não ultrapassou, em média, os 50%, e apresenta valores muito inferiores em algumas das suas rubricas.
Contudo, o orçamento ora votado prevê ainda maior receita, um aumento de quase 8 milhões nas verbas definidas, fixando-se nos 120 milhões de euros, mais 7,5% do que o homólogo de 2009.
Está hoje também confirmada a nossa razão quando alertámos para o irrealismo da previsão de receitas na ordem dos 18 milhões em taxas e multas, nomeadamente as taxas relativas a loteamentos e obras.
Mas mesmo quando só cerca de 25% deste valor foi até agora arrecadado, continuam a prever-se valores desta grandeza para o próximo ano, na ordem dos 16 milhões. A maioria PS/PSD assume de novo mesma “engenharia ilusionista”.
Este é, em suma, um orçamento pouco mais que virtual, feito à medida e para dar resposta aos encargos e compromissos já assumidos, alguns verdadeiramente ruinosos e lesivos do interesse público, e com o qual, mais uma vez, o PS vai continuar a “chutar para a frente”.
Metades das verbas definidas nas Grandes Opções do Plano destinam-se a obras ou acções já adjudicadas, em execução ou mesmo concluídas.
Mas ainda assim investimentos essenciais, que há anos constam em orçamentos anteriores, desaparecem ou constam sem verbas definidas para o efeito.
A Piscina Municipal da Ramada, O Mercado de Odivelas, o Parque Aventura, as obras de beneficiação do CURPIO ou o Polidesportivo do Olival Basto não constam deste Orçamento ou não têm nele qualquer verba definida. A via pedonal e ciclável e o Museu Municipal vão ficar por fazer, a Quinta das Águas Férreas vai continuar a degradar-se…
No domínio social, para além do Centro de Emergência e de um conjunto significativo de projectos de intervenção social importantes e pouco dispendiosos que desaparecem, continuam a ser relegados para anos futuros projectos prioritários como o Centro de Dia de Odivelas, previsto desde 2006, ou o Centro Cívico da Póvoa de St.º Adrião.
Há também um claro desinvestimento na área da prevenção e educação para a saúde, que perde 30% da verba actual, com reflexos negativos na prevenção das toxicodependências, na educação sexual ou na saúde escolar. Mas nasce uma rubrica com 5.000 euros para uma denominada Publicação da Saúde. Uma revista? Ficaremos atentos aos objectivos de saúde que prosseguirá…
Não compreendemos a diminuição de cerca de 80.000 euros para as Actividades Extra-Curriculares ou a redução de 50.000 euros na componente de apoio à família…
Os apoios ao associativismo continuam claramente insuficientes, com claro prejuízo para o trabalho inestimável e insubstituível que é desenvolvido pelos clubes pelas colectividades, pelas associações deste Concelho.
Assim acontece nos programas apoio ao associativismo desportivo, à juventude ou às associações culturais, que neste último caso, vêem até diminuída a verba em 10.000 euros, ficando apenas com 35.000 euros.
Este é naturalmente um orçamento em que não nos revemos dai terem os vereadores da CDU votado voto contra.
Odivelas, 15 de Dezembro de 2009
Gabinete de Imprensa