Fixação das Taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis para 2010

1.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas

Declaração de Voto

Fixação das Taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis para 2010

É hoje inquestionável a progressiva degradação das condições de vida da esmagadora maioria dos portugueses, com o aumento do desemprego, a diminuição do poder de compra, o agravamento da carga fiscal, o aumento das assimetrias e da pobreza.

E se esta é uma realidade generalizada a todo o país, é também importante termos sempre presente a situação particular do nosso Concelho. No quadro da área metropolitana, Odivelas surge repetidamente no patamar inferior de diversos indicadores socio-económicos, o que é bem revelador da situação particularmente crítica e frágil que hoje se vive e das dificuldades crescentes com que se deparam muitas das famílias deste Concelho.

Sensíveis a esta realidade e porque consideramos que a Câmara não deve contribuir para agravar ainda mais os muitos sacrifícios já impostos aos munícipes, os Vereadores da CDU, já o ano passado, quando da fixação do IMI para o ano de 2009, propuseram a diminuição das taxas, como forma de, ainda que tenuamente, contribuir para uma reposição gradual do poder de compra e da melhoria das condições de vida dessas famílias.

Assim não quiseram o Partido Socialista e o Partido Social-democrata, na Câmara, que rejeitaram a nossa proposta.

Durante este ano de 2009 a situação agravou-se ainda mais, deixando muitas das famílias que foram obrigadas a recorrer ao crédito para comprar a habitação, que não conseguiram encontrar no escasso e inacessível mercado de arrendamento, numa situação verdadeiramente dramática.

Uma situação que o próprio Governo foi obrigado a reconhecer e o forçou a algumas medidas ditas anticíclicas, no sentido de minorar os impactos nas famílias dos custos com a habitação, como a redução, em 1%, das taxas máximas do IMI para os prédios urbanos, que ficam agora fixadas em 0,7% e 0,4%, para os prédios não avaliados e avaliados nos termos do CIMI, respectivamente.

Conforme assumimos perante a população e constou no nosso programa eleitoral, tendo sido maioria neste executivo uma das primeiras das medidas seria baixar a taxa do IMI. Em coerência, voltámos a apresentar uma proposta no sentido da sua diminuição, igual à apresentada o ano passado, ou seja 0,6% e 0,3%, respectivamente para os prédios não avaliados e avaliados nos termos do CIMI.

Uma vez mais o Partido Socialista na Câmara, apoiado pelo PSD, rejeitou a nossa proposta.

Naturalmente que o nosso voto só pode ser um voto contra.

Embora a proposta inclua também mais duas medidas: uma relativa à duplicação do IMI para os prédios devolutos há mais de um ano e outra de majoração em 30% para os prédios degradados e já objecto de intimação municipal para realização de obras, medidas essas que, por serem autónomas, deveriam ser objecto de discussão e votação independentes, como foi por nós proposto, mais uma vez tal não foi aceite pela maioria deste executivo, razão pela qual nos vimos forçados a votar contra a proposta na sua generalidade.

Odivelas, 11 de Novembro de 2009

Os Vereadores da CDU

Ilídio Ferreira
Rui Francisco