Fixação das Taxas do IMI para 2008 – 14/11/2007

É
hoje inquestionável a progressiva degradação das
condições de vida da esmagadora maioria dos
portugueses, com o aumento do desemprego, a diminuição
do poder de compra, o agravamento da carga fiscal, o aumento das
assimetrias e da pobreza.

E se esta é
uma realidade generalizada a todo o país, é também
importante termos sempre presente a situação particular
do nosso Concelho. No quadro da área metropolitana, Odivelas
surge repetidamente no patamar inferior de diversos indicadores
socio-económicos, o que é bem revelador da situação
particularmente crítica e frágil que hoje se vive e das
dificuldades crescentes com que se deparam muitas das famílias
deste Concelho.

Sensíveis
a esta realidade e porque consideramos que a Câmara não
pode resolver as questões do seu desequilíbrio
financeiro ou da sua consolidação orçamental à
custa de mais sacrifícios impostos aos munícipes, os
Vereadores da CDU, já o ano passado, quando da fixação
IMI para o presente ano de 2007, propôs a diminuição
das taxas, como forma de, ainda que tenuamente, contribuir para uma
reposição gradual do poder de compra e da melhoria das
condições de vida dessas famílias.

Para o
próximo ano de 2008, e embora a situação das
pessoas e das famílias, a registar alterações,
seja sempre para pior, a Sr.ª Presidente da Câmara propõe
o aumento da taxa do IMI, em 0.05%, o que corresponde, a um
agravamento da tributação de mais de 7% (7,14%) para os
prédios urbanos e de mais 12,5% para os prédios urbanos
avaliados nos termos do CIMI

É
para nós inaceitável que, para além do aumento
da carga fiscal determinada pelo Governo a que nem os reformados,
pensionistas ou deficientes escapam, os munícipes sejam ainda
sobrecarregados com o aumento do imposto sobre a sua habitação
em 7% ou, para muitos, em12,5%.

E tal é
ainda mais inaceitável se tivermos em consideração
que, mesmo prevendo um aumento de receitas do IMI idêntico ao
que se registou este ano (cerca de 27%), tamanho sacrifício se
traduz num acréscimo que não chega a 2% do total das
receitas municipais.

Por estas
razões, os Vereadores da CDU voltaram a apresentar, para o
próximo ano, uma proposta no sentido da diminuição
das taxas do IMI, idêntica à apresentada o ano passado,
e uma vez mais o Partido Socialista na Câmara, apoiado pelo PSD
( que, de novo, voltou a meter promessas eleitorais na gaveta)
rejeitaram a nossa proposta e aumentaram o IMI.

Naturalmente
que o nosso voto só pode ser um voto contra.

Embora a
proposta inclua também mais duas medidas – uma relativa à
duplicação do IMI para os prédios devolutos há
mais de um ano e outra de majoração em 30% para os
prédios degradados e já objecto de intimação
municipal para realização de obras – medidas essas que,
por serem autónomas, deveriam ser objecto de discussão
e votação independentes, como foi por nós
proposto, tal não foi aceite pela maioria deste executivo,
razão pela qual nos vimos forçados a votar contra a
proposta na sua generalidade.