Fixação das Taxas do IMI para 2008 – 5/11/2008

Fixação das
Taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis para 2008

É hoje inquestionável a progressiva degradação das
condições de vida da esmagadora maioria dos portugueses, com o aumento do
desemprego, a diminuição do poder de compra, o agravamento da carga fiscal, o
aumento das assimetrias e da pobreza.

E se esta é uma realidade generalizada a todo o
país, é também importante termos sempre presente a situação particular do nosso
Concelho. No quadro da área metropolitana, Odivelas surge repetidamente no
patamar inferior de diversos indicadores socio-económicos, o que é bem
revelador da situação particularmente crítica e frágil que hoje se vive e das
dificuldades crescentes com que se deparam muitas das famílias deste Concelho.

Sensíveis a esta realidade e porque consideramos
que a Câmara não pode resolver as questões do seu desequilíbrio financeiro ou
da sua consolidação orçamental à custa de mais sacrifícios impostos aos
munícipes, os Vereadores da CDU, já o ano passado, quando da fixação do IMI
para o ano de 2007, propuseram a diminuição das taxas, como forma de, ainda que
tenuamente, contribuir para uma reposição gradual do poder de compra e da
melhoria das condições de vida dessas famílias.

Assim não quiseram o Partido Socialista e o Partido
Social Democrata, na Câmara, que rejeitaram a nossa proposta e ainda subiram
essas taxas, aumentando ainda mais os valores que já eram excessivos para a
bolsa da generalidade dos munícipes.

Durante este ano de 2008 a situação agravou-se
ainda mais e são crescentes os impactos nas famílias dos custos com a
habitação, com o aumento das taxas de juros e consequente aumento do valor das
prestações, deixando muitas das famílias que foram obrigadas a recorrer ao
crédito para comprar a habitação que não conseguiram encontrar no escasso e
inacessível mercado de arrendamento, numa situação verdadeiramente dramática.

Uma situação que próprio Governo foi obrigado a
reconhecer e o forçou a algumas medidas ditas anticíclicas, no sentido de
minorar os impactos nas famílias dos custos crescentes com a habitação, como a
redução, em 1%, das taxas máximas do IMI para os prédios urbanos, que ficam
agora fixadas em 0,7% e 0,4%, para os prédios não avaliados e avaliados nos
termos do CIMI, respectivamente e que já foi aprovada na AR e que, tanto quanto
julgamos saber, apenas aguarda promulgação.

Valores máximos esses que o PS e o PSD aprovaram
para aplicar no próximo ano de 2009, em Odivelas.

È caso para dizer que, com o PS em Odivelas, o IMI
Baixa para o Máximo!!

Não podemos concordar e por isso voltámos a
apresentar uma proposta no sentido da diminuição das taxas do IMI, igual à
apresentada o ano passado, ou seja 0,6% e 0,3%, respectivamente para os prédios
não avaliados e avaliados nos termos do CIMI. Uma vez mais o Partido Socialista
na Câmara, apoiado pelo PSD rejeitaram a nossa proposta

Naturalmente que o nosso voto só pode ser um voto
contra.

Os Vereadores da CDU