Ponto 22
É conhecida a posição de fundo da
CDU, relativamente à Municipália EM, nomeadamente à sua componente de produção
cultural e gestão dos equipamentos culturais do município.
Para além da excessiva
dependência financeira desta empresa relativamente à tutela que, os resultados
financeiros não escondem, as grandes questões permanecem:
Que projecto de desenvolvimento de oferta cultural queremos para o
nosso Concelho?
Qual o papel do Departamento Sócio-Cultural na direcção do projecto
cultural em Odivelas?
Que intervenção deve ter CMO na definição do vectores estratégico para
o desenvolvimento cultural no nosso Concelho?
As respostas consubstanciam as
diferentes opções estratégicas dos diferentes Partidos: O PS e o PSD entenderam seguir um rumo que
não consideramos correcto: Empresiarilizar a cultura através de uma estrutura
com autonomia administrativa e financeira, que fugindo completamente ao
controle da Câmara Municipal, sobrevive através de avultados subsídios á
exploração que esta lhe atribui.
Por nós eleitos da CDU, sempre
defendemos que a direcção do “todo” do investimento da Autarquia na promoção da
cultura e na produção de espectáculos culturais é uma competência do Departamento
Sócio-cultural da Câmara Municipal.
Os perigos desta gestão bicéfala
do projecto cultural estão bem referenciados no relatório final da inspecção
que a IGF fez à Câmara Municipal sobre subsídios e transferências, no qual se
pode ler:
” Verificam-se alguns casos de sobreposição entre as atribuições da
Divisão de Cultura e Património Cultural da CMO e o objecto social da
ODIVELCULTUR EM, o que poderá implicar a duplicação de funções e dos
respectivos serviços”
Sobre a dependência financeira
que já referi, lê-se no mesmo relatório:
“… Contudo, e apesar de esta empresa ter beneficiado da transferência
de 3.5 M
€ entre Jan/03 e Set/05, a sua situação económica continua a degradar-se sendo
totalmente dependente da Autarquia, atendendo a que a quase totalidade dos seus
proveitos é composta por subsídios à exploração.”
Estas chamadas de atenção, pela
negativa, que a IGF faz, estão em plena sintonia com as preocupações e posições
desde sempre manifestadas pela CDU.
Como disse, estas, são para nós,
questões estratégicas de fundo, que consubstanciam a nossa posição de
discordância relativamente à gestão da actividade cultural da Municipalia EM.
Continuamos a acreditar que é
possível manter a variedade e qualidade da programação artística do CC da
Malaposta, ao mesmo tempo que se desenvolvem projectos de apoio às estruturas
do concelho vocacionadas para a actividade cultural, tendo como coordenação o
DSC e a DCPC da CMO. Esta opção aportaria significativos ganhos ao nível da
racionalização dos recursos técnicos e humanos existentes.
Outra questão com a qual a CDU
não pode concordar prende-se com o avultado valor do investimento Municipal,
sobretudo quando comparado com o investimento em outras áreas da intervenção
municipal na promoção da cultura.
O Contrato-Programa que PS e PSD
hoje aprovaram, transfere para a Municipália EM 1 119 mil euros para o
exercício de 2008.
Em termos comparativos este
subsídio é superior ao dobro da dotação total para a área cultural que o PS e
PSD inscreveram no orçamento Municipal para 2008. Para apoio à actividade aos
agentes culturais do concelho para o mesmo período, o PS e PSD acordaram em
inscrever a mísera verba de 30 000 euros, ou seja menos 37 vezes que o subsidio
atribuído à Municipália EM.
Assim e pelos motivos expostos, a CDU só podia votar contra a proposta
de celebração deste Contrato- programa entre a CMO e a Municipália EM.
Os vereadores da CDU