Ponto 22
proposto Contrato-programa a celebrar entre a Câmara municipal de Odivelas e a
Municipália EM, para o ultimo trimestre de 2007, transfere a verba de 38 045
euros para aquela empresa municipal a título de subsídios á exploração.
Pela
informação recolhida, constata-se que esta verba reporta-se apenas aos sectores
de actividade da exploração do complexo de piscinas municipais e gestão dos
bares, já que para o sector de Arte e Cultura o Município tinha já estabelecido
um outro contrato programa com a Odivelcultur EM, através do qual a Câmara
Municipal transfere para o exercício de 2007 uma verba de 879 750 000 euros.
Se
pensarmos que os 38 045 euros são apenas relativos aos últimos 3 meses de 2007,
época que por natureza do serviço que prestam os equipamentos de agua, é a mais
produtiva ao nível das receitas, e se, por outro lado, observarmos a previsão
de subsídios á exploração para 2008 para os sectores de agua e bares (225 mil
euros) facilmente se conclui que desde 2006 se assiste a um processo de
galopante degradação da situação financeira da extinta Odivelgest EM. Sendo que
a previsão da Municipália EM para 2008 é igualmente preocupante.
Mais,
se olharmos para os resultados da Odivelgest EM por altura do encerramento da
sua actividade, verificamos já um prejuízo acumulado em 30 de Setembro de mais
de 292 mil euros.
De
acordo com a informação que suporta o Orçamento da Municipália EM para 2008,
esta verba será considerada na conta de resultados transitados da Municipália
EM “valor que terá de ser coberto, em devido tempo, pelo accionista único”
Ou
seja, o exercício de 2007 da gestão dos sectores de agua e bares – Odivelgest (nos primeiros 3 trimestres)
e Municipália ( ultimo trimestre)
“engole” do mais de 300 mil euros dos cofres municipais.
Este
dado é importante para observarmos o resultado da gestão ruinosa que a
Odivelgest teve nos dois últimos anos.
Em
2002, o resultado liquido da empresa era de -243 481 euros, em 2003 diminuiu
para -128 787 euros, em 2004 continuou a diminuir para o valor de -124 160
euros e em 2005 a
empresa registou um exercício de apenas – 98 868 euros.
Em
2006, já com outro Concelho de Administração a empresa voltou a afundar-se e
logo no primeiro exercício registou 307 313 euros de prejuízo e pelo que nos é
dado a conhecer o ano de 2007 foi igualmente mau.
Este
subsidio á exploração que por via da aprovação deste contrato programa vamos
atribuir à Municipália EM, vê-se, é só uma parca fatia do enorme bolo que é o
prejuízo da Odivelgest EM nos últimos 2 anos.
Pelos
motivos que enunciamos, os Vereadores da CDU votaram contra este contrato
programa. Basta de gestões ruinosas! A Câmara Municipal deve abandonar o olhar
contemplativo com que observa os enormes prejuízos que as empresas municipais
desferiram nesta Câmara nos últimos dois anos.
Da
mesma forma que se exige rigor e transparência na gestão dos dinheiros públicos
por parte dos gestores das EM´s, exige-se à tutela que exerça de facto os seus
poderes de superintendência na observância de tais pressupostos em defesa do
interesse dos nossos munícipes e do nosso Concelho.
Os vereadores da CDU