Protocolo de Colaboração a Celebrar com a Hagen Imobiliária, S.A
Votámos favoravelmente esta proposta, em coerência com a posição que tomámos em relação à proposta apresentada e deliberada em 22 de Fevereiro passado – que previa a afectação destes lotes a habitação de custos controlados e subsequente abertura de concurso público – na sequência dos esclarecimentos hoje aqui prestados quanto à alteração agora proposta, designadamente a garantia dada quanto à possibilidade e legalidade do processo, de venda directa à empresa Hagen, promotora da construção já em curso em 6 lotes do mesmo loteamento.
Num quadro que há muito conhecemos e todos os estudos comprovam, onde é indiscutível que, no Concelho de Odivelas existe excesso de construção de habitação nova, para venda livre, a preços de mercado exorbitantes e inacessível à maioria da população, mas praticamente nenhuma oferta de habitação de custos controlados, capaz de dar resposta às muitas pessoas que, tendo alguma oportunidade e possibilidade de adquirir uma habitação, só o terão em condições mais vantajosas ou preços mais acessíveis, como os jovens, idosos ou famílias de menores recursos, sempre partilhámos o entendimento de que a opção correcta será a de apoiar, promover, investir mais na habitação de custos controlados, no nosso concelho.
Lamentamos portanto que se tenha insistido, no passado, na venda livre destes lotes, que aliás, como era previsível, não teve interessados, tendo a hasta pública para venda dos lotes 14 a 20 ficado deserta, atrasando-se assim um processo que poderia estar já em fase muito mais adiantada, já em construção, como acontece com os outros 64 fogos que a mesma empresa está a construir, na Arroja, na sequência de Concurso Público e adjudicação em Outubro de 2004.
Situação idêntica aconteceu com os lotes 9 a 13 que, contrariamente ao que a CDU sempre defendeu, a maioria PS e PSD nesta câmara, só em Junho de 2005 aceitou afectar a custos controlados, depois de comprovado no terreno que, tal como aconteceu com os outros, nenhum promotor os compraria para lá construir casas para vender a 40.000 contos.
Poder-se-ia ter ganho cerca de ano e meio e a construção podia estar já em curso, com vantagem indiscutível para alguns dos muitos que, no nosso concelho, vivem em deficientes condições habitacionais e anseiam por aceder a uma habitação condigna.
Mas mais vale tarde que nunca e embora provavelmente mais por rendição às evidências e às circunstâncias que por firme convicção, ainda bem que podemos agora registar alteração de posição e entendimento, por parte do PS e do PSD que, embora com alguns outros protagonistas, diferente e errada estratégia teimosamente promoveram no passado.
Odivelas, 28 de Junho de 2006
Os vereadores da CDU