Tal como referimos quando, em Junho passado, veio a esta câmara a proposta de contratação de uma prestação de serviços para este mesmo fim, aliás com o mesmo valor e entidade, os vereadores da CDU sempre defenderam que a gestão global do Pavilhão Multiusos de Odivelas, um equipamento municipal, bem como a consequente dinamização da sua utilização, deveriam ser pensadas e assumidas com base numa reflexão, estudo e análise prévios e rigorosos quanto ao melhor modelo a adoptar, de forma a garantir a correcta potenciação das suas singulares condições para a promoção de actividades desportivas, sociais e culturais, entre outras, sem nunca olvidar a sua natureza pública e a prossecução dos objectivos ínsitos a essa mesma qualidade que imperativamente devem ser garantidos.
Um modelo que deveria estar estruturado e em condições de ser concretizado desde a entrada em funcionamento deste equipamento municipal e para o qual pudessem contribuir e, de forma articulada e transversal, engajar os diferentes serviços municipais com atribuições e actividade desenvolvida naqueles domínios, como sejam o desporto, a cultura ou as actividades económicas, com recurso à constituição de uma grupo de trabalho, equipa de projecto ou similar.
Existem no município conhecimentos técnicos, experiência e mais-valia que não podem nem devem ser afastados deste processo e com condições de assegurarem uma coordenação técnica e de produção referenciadora duma gestão equilibrada, balizada pelo rigor, a transparência e a defesa do interesse público.
Ao invés, entendeu a maioria que gere esta câmara avançar com a abertura deste novo equipamento, há já mais de seis meses, sem qualquer projecto ou modelo definidos e, como a sua utilização vem revelando, com uma gestão meramente casuística e de oportunidade, sem rumo definido nem linha orientadora perceptível e sempre com recurso à contratação externa.
Foi nesse quadro que foi aprovada pela maioria que gere esta câmara a proposta de contratação de um prestador de serviços, em regime de avença, para dar continuidade a esse trabalho, nos mesmos moldes, mediante o pagamento mensal de 1.500 euros.
Mas foi também expressamente referido na altura que essa avença subsistiria apenas enquanto não fosse concretizado o modelo de gestão para o Pavilhão, que a avença teria um carácter absolutamente temporário e transitório, tendo até sido assumido na altura pela Sr.a Presidente que durante o mês de Setembro passado viria à Câmara uma proposta de solução definitiva, e adiantado que uma das hipóteses seria a assumpção da gestão para a Municipália EM.
A verdade é que desconhecemos qualquer desenvolvimento sobre o assunto e agora a mesma maioria PS/PSD aprova a continuidade da avença, por mais 6 meses, sem qualquer outra explicação.
A coligação PS/PSD já teve mais que tempo para pensar e propor um modelo de gestão para aquele equipamento, colocando-o ao serviço dos odivelenses e do Concelho.
Pelas razões que enunciámos e em coerência com a posição que sempre defendemos e assumimos quando foi aprovada a primeira avença, o nosso voto contra.
Odivelas, 11 de Outubro de 2011
Os Vereadores da CDU
Ilídio Ferreira
Rui Francisco
18.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas