Os eleitos da CDU sempre votaram favoravelmente todas as propostas trazidas a esta câmara que pudessem contribuir para a concretização deste tão urgente e essencial equipamento, tal como sempre estiveram com a população na sua legítima e mais que justa reivindicação por condições de acesso a saúde digna e de qualidade.
A posição de abstenção que hoje aqui assumimos é expressão do nosso mais veemente repúdio pela total falta de consideração pela população de Odivelas, por parte do Governo e pelo comportamento absolutamente intolerável que vem assumindo neste processo.
Importa aqui relembrar que a disponibilização deste terreno municipal, para construção do novo Centro de Saúde, em Odivelas, é anterior à própria criação do Município de Odivelas.
Já antes, o terreno tinha sido disponibilizado e aceite pelo Ministério da Saúde.
Após a criação do Concelho, a Comissão Instaladora reiterou essa disponibilidade e, por deliberação do executivo, foi assegurado que a respectiva formalização, por escritura pública, seria efectuado logo que o processo de partilha com Loures estivesse concluído e o terreno registado a favor de Odivelas.
Propôs então que, nesse período transitório, a cedência fosse firmada através de protocolo, cuja minuta foi aprovada e remetida ao Governo mas que nunca mereceu resposta.
Posteriormente, em 2001, foi celebrado contrato-programa entre o Município e o Governo, ficando a autarquia com a responsabilidade da construção, assegurando o Governo as verbas necessárias.
Cabendo ao município a responsabilidade da construção e, naturalmente, todas as obrigações daí decorrentes, enquanto dono da obra, deixava de fazer sentido a transmissão do terreno para o Governo.
Só que tal nunca aconteceu!
Não tendo o Governo cumprido as suas obrigações e ultrapassado o prazo máximo previsto no contrato-programa para a conclusão da construção, que era o ano de 2004, sem que sequer tenha sido iniciado, a Câmara deliberou então, em 2005, a cedência à ARSLVT de 5.040m de terreno municipal e aprovada a respectiva minuta de contrato, onde era fixada o inicio da construção em 2005 a sua conclusão em 2006.
Mais uma vez o Governo não honrou os seus compromissos, não cumpriu o acordado, os prazos previstos para a construção foram ultrapassados e o novo centro de saúde ficou por fazer.
Em Março passado, a Câmara deliberou aceitar a rectificação dos prazos, tendo ficado fixado o início em 2009 e a conclusão da construção em 2010.
Lembramo-nos bem das noticias de Fevereiro passado que fizeram manchete na comunicação social local, das afirmações da Srª Presidente da Câmara e do então Vereador do pelouro, José Esteves, que garantiam que “era desta” e anunciavam que o “ Centro de Saúde de Odivelas deve estar pronto no final do ano”.
Infelizmente, tínhamos razão nas reservas que logo colocámos e nas dúvidas quanto às verdadeiras motivações destas afirmações, mais uma vez e à semelhança do passado, coincidente mente em vésperas de eleições.
Agora, a duas semanas do final do tal ano, é proposta a diminuição da área da cedência, que passa de 5.040 para 1.952 m2 e, mais uma vez, a alteração dos prazos, que passam agora para 2010/2011.
Para o ano logo se verá…
A diminuição da área afecta ao equipamento, que agora será para servir apenas 15.000 utentes, a constante mudança de prazos porque o tempo passa e os prazos esgotam-se sem que nada de concreto se faça para servir condignamente os munícipes-utentes, são episódios de uma triste novela, que ultrapassa todos os limites do admissível e que só tem contribuído para criar e depois defraudar as expectativas dos odivelenses.
A nossa abstenção é, por tudo isto, expressão do nosso repúdio por todo este processo mas também da nossa descrença.
Odivelas, 16 de Dezembro de 2009
Os Vereadores da CDU