Municipália – Plano de Actividades 2010

A primeira nota vai para a organização e substância do documento. Parece-nos ser um documento que aprofunda pouco o Plano de Actividades para 2010, prendendo-se muito em questões de ordem genérica o que o torna confuso e de difícil leitura. Este dado constitui um claro retrocesso na organização do Plano de Actividades e Orçamento, concebido e apresentado anteriormente de forma muito mais elaborada e precisa. Parece-nos pois um documento pobre, confuso e desorganizado.


Sabendo-se que hoje se encontra já planificada grande parte da programação para o Centro Cultural da Malaposta em 2010, víamos como pertinente que o Plano de Actividades para este equipamento reflectisse já o conjunto de iniciativas e projectos que se encontram calendarizados. Por outro lado, no sector da “água” o “texto de justificação” da Directora Desportiva das Piscinas Municipais refere o mapa de actividades como um anexo ao texto. Contudo, este não chegou ao nosso conhecimento.

Temos bem noção que o Plano de Actividades de um equipamento como as piscinas municipais deve adaptar-se ao ano desportivo/lectivo e não ao ano civil. Os projectos e acções transitam de um ano para o seguinte, tendo um período compreendido entre Setembro e Junho/Julho. Todavia, se é feita a referência a um anexo seria importante que ele, de facto, constasse do documento.

Quanto ao Plano de Investimento… São feitas “previsões” de realização de alguns investimentos mas nunca referindo em que datas se concretizarão…

Relativamente ao orçamento, destacamos o incremento de mais de 200 mil euros distribuído pelas contas subsídios á exploração, prestação de serviços e Proveitos suplementares.
Se relativamente à primeira não temos duvidas que existirá um aumento de aproximadamente 100 mil euros, já que decorre do contrato programa firmado com a Câmara Municipal, já quanto às seguintes, assumimos as nossas reservas em relação à exequibilidade deste aumento na receita. Como exemplo, não entendemos o motivo que leva o Conselho de Administração da Municipália EM a projectar um aumento da receita dos bares num valor superior a 40 mil euros.
Também nos proveitos suplementares se prevê um aumento de 50 mil euros (de 10 6525 para 60 400) no sector da Arte e Cultura. Ora na explanação do Plano de Actividades e Orçamento não nos é fornecida informação de qual a fórmula utilizada para atingir este objectivo.

Outro dado que este orçamento reflecte é o da continuada e excessiva, cremos nós, dependência financeira relativamente à Câmara Municipal. Não só não existe qualquer esforço para reduzir este subsídio (o que seria mais que legitimo, já que em todas as áreas de intervenção municipal se avizinham cortes no orçamento) como ainda se aumenta o valor do mesmo em cerca de 100 mil euros.

O regresso de funcionários à empresa que estavam em comissão especial de serviço é a maior justificação apresentada para o aumento deste subsídio à exploração. Ora da leitura da demonstração dos resultados verificamos que o aumento verificado nessa conta (cerca de 99 mil euros) é compensado pela diminuição prevista numa outra conta (a de fornecimentos externos) num valor até superior (128 mil euros). Por isso afirmamos que ao contrário do que é sugerido no texto de apresentação do PA e Orçamento era possível baixar (quanto mais manter) este encargo da Câmara Municipal.

Neste contexto, referidas que estão as questões do documento que merecem o nosso reparo e em consonância com a posição que reiteradamente temos assumido quanto à excessiva dependência desta empresa municipal relativamente à Câmara, o nosso voto não poderá deixar de ser contra.

Odivelas, 16 de Dezembro de 2009
Os Vereadores da CDU

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