É necessário e urgente romper com a política de desresponsabilização e asfixia financeira, de esvaziamento e secundarização da cultura. No quadro da luta por uma democracia avançada, a luta e a construção de uma democracia cultural é função e factor das vertentes política, económica e social da democracia.
SEIS ORIENTAÇÕES
1ª O acesso generalizado das populações à fruição dos bens e das
actividades culturais é o objectivo básico fundamental de qualquer
política de democratização cultural.
2ª O apoio das diversas estruturas do Poder Central e do Poder Local
ao desenvolvimento da criação, produção e difusão culturais, com a
rejeição da sua subordinação a critérios mercantilistas e no
respeito pela controvérsia e pela pluralidade das opções estéticas.
3ª A valorização da função social dos criadores e dos trabalhadores
da área cultural e das suas estruturas e a melhoria constante da sua
formação, condições de trabalho e estabilidade profissional.
4ª A defesa, o estudo, a preservação e a divulgação do património
cultural nacional, regional e local, erudito e popular, tradicional
ou actual, como forma de salvaguarda da identidade e da
independência nacional.
5ª O intercâmbio com os outros povos da Europa e do mundo, a
abertura aos grandes valores da cultura da humanidade e a sua
apropriação crítica e criadora, o combate à colonização cultural e a
promoção internacional da cultura e da língua portuguesas no plano
internacional, no seio das comunidades portuguesas no estrangeiro,
em estreita cooperação com os outros países e povos que usam o mesmo
idioma.
6ª A democratização da cultura, entendida e praticada enquanto
factor de emancipação. Social e individual, a emancipação supõe o
enriquecimento das relações colectivas, o equilíbrio entre as
relações de pertença e a aventura da criação, o reconhecimento da
singularidade própria e da dignidade de cada um, uma consciência
crescente da nossa posição na sociedade e no mundo.
DEZ MEDIDAS PRIORITÁRIAS
No quadro destas orientações fundamentais, e tendo em conta os
aspectos fundamentais da política seguida pelo Governo Sócrates que
é essencial corrigir e inverter, nós, escritores, artistas e demais
trabalhadores da cultura subscrevemos o programa da CDU para a
cultura, na convicção de que o processo da sua implantação será
sempre realizado de forma não burocrática e participada.
1.O princípio do financiamento público da democratização da cultura
deve no imediato levar a que o orçamento para a cultura represente
1% do OE e no fim da legislatura deverá conseguir-se que corresponda
a 1% do PIB;
2.A reformulação da estrutura orgânica do MC, que lhe assegure
condições humanas e técnicas para realizar uma política activa no
plano da inventariação, defesa e preservação do património, no apoio
à criação contemporânea, ao alargamento de públicos, à
democratização do acesso à cultura;
3.Uma articulação de políticas entre MC, ME, MCES, de modo a
potenciar os laços entre a educação e o ensino, a cultura artística
e a cultura científica;
4.Uma política de efectivo apoio ao que deverão ser as componentes
de um autêntico serviço público no plano da cultura, nomeadamente
nas áreas do teatro, da música, da dança, do cinema, das artes
plásticas e da expressão escrita;
5.A melhoria das condições de exercício, estabilidade profissional e
protecção social para os criadores e artistas;
6.O fim da entrega de bens patrimoniais do Estado à gestão privada,
ou da sua privatização;
7.Uma urgente reformulação da política relativa aos museus,
assegurando as suas condições de funcionamento, de modernização das
suas instalações, de preservação, dinamização e investigação dos
seus acervos;
8.A construção de um sistema público de ensino artístico de
qualidade, com dois objectivos fundamentais: a formação de
profissionais e a generalização da cultura artística entre a
população portuguesa;
9.Uma política de relacionamento cultural com todos os povos e
culturas, resistindo ao afunilamento das relações culturais com os
países dispondo das mais poderosas indústrias e mercados culturais;
10.Uma política de afirmação e promoção da língua e da cultura
portuguesas, enquanto expressões livres das identidades, aspirações
e criações do povo português.
Assinem aqui <http://www.petitiononline.com/CDUCult/petition.html>!