O “Avante!” de hoje informa que a administração da Transtejo accionou 58 notas de culpa contra trabalhadores que não cumpriram os «serviços mínimos» impostos pela administração na greve geral. Mas informa também que, porque em causa está o direito à greve, no plenário de dia 17, os trabalhadores decidiram prosseguir com a greve às horas suplementares até que seja reposta a legalidade. E que perante as tentativas de impor a substituição de trabalhadores em greve, os trabalhadores da Soflusa avançaram com um pré-aviso de greve à prestação de serviços na Transtejo.
Repor a legalidade
A administração accionou 58 notas de culpa contra trabalhadores que não cumpriram os «serviços mínimos» impostos pela administração na greve geral. Porque em causa está o direito à greve, no plenário de dia 17, os trabalhadores decidiram prosseguir com a greve às horas suplementares até que seja reposta a legalidade.
O plenário, que decorreu num barco atracado em Cacilhas, mandatou as organizações representativas dos trabalhadores a adoptarem as formas de luta que considerem convenientes para que parem as represálias contra quem aderiu à greve geral.
Na Transtejo, não se têm registado divisões entre trabalhadores e estruturas sindicais. Os cinco sindicatos representados na empresa – mesmo os da UGT – têm sido unânimes nesta luta.
«Vamos manter a luta e os sindicatos ficaram mandatados para adoptar novas acções, caso a empresa decida prosseguir com os processos disciplinares ou agrave as formas de repressão sobre os trabalhadores», afirmou o porta-voz da Comissão de Trabalhadores, José Augusto, no fim do plenário.
O mesmo representante dos trabalhadores salientou que a CT e os sindicatos estão a responder às notas de culpa.
Desde 23 de Maio que ocorrem plenários com uma regularidade quinzenal, onde se tem feito o balanço da situação.
A empresa também retirou, a quem fez greve, o prémio de assiduidade de 182 euros mensais e que os trabalhadores exigem ver reposto.
Serviços máximos
Para as ORTs, caso se confirmasse a legalidade dos serviços mínimos decretados, ficaria aberto um precedente para que, também em lutas futuras, as greves deixassem de ter qualquer efeito prático, uma vez que a quantidade de carreiras programada garantia uma oferta aos utentes praticamente igual à de um dia normal, nada tendo que ver com o cumprimento de serviços mínimos, mas antes de serviços máximos.
Atempadamente, tanto a CGTP-IN como as ORTs da TT consideraram ilegal, a tentativa de imposição daqueles serviços.
Ao contrário do que previa a empresa, os trabalhadores não se deixaram intimidar e aderiram à greve geral deixando o Tejo sem ligações fluviais. Como represália, a empresa avançou com notas de culpa e retirou os prémios de assiduidade a todos os grevistas.
À solicitação para a presença de um elemento do Conselho de Administração na reunião de dia 6 de Julho, para desbloquear a situação, «a administração não compareceu», o que levou os sindicatos a considerarem que a empresa «preferiu meter a cabeça na areia».
Num comunicado conjunto, de 9 de Julho, todas as estruturas sindicais, confrontadas com a recusa de diálogo consideraram que nada mais restava aos trabalhadores do que «agir em várias frentes, registando-se assim a primeira a greve a todo e qualquer trabalho extraordinário», a partir da meia-noite de 23 de Julho.
Este ataque aos direitos «é, talvez, após o 25 de Abril de 1974, o momento mais negro que vivem os trabalhadores da Transtejo», pois estão a ser intimidados, perseguidos e coagidos, acusaram os sindicatos, salientando a importância de os trabalhadores manterem a unidade.
A greve em curso ao trabalho extraordinário só não tem sido cumprida por cinco trabalhadores num universo de 400.
Governo responsabilizado
O Sindicato dos Transporte Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante, da CGTP-IN, responsabilizou, também num comunicado, o Governo PS por pretender agravar o conflito, salientando que a intensificação da luta é a única resposta adequada.
Segundo este sindicato, a causa da forte contestação na empresa deve-se à «ordem do Governo para que fossem considerados em falta injustificada os trabalhadores que não acataram as ilegalidades no dia da greve geral».
Salientava-se também que «esta medida está inserida na ofensiva mais global do Governo contra os trabalhadores, no sentido de reduzir a sua capacidade de luta, para mais facilmente levar à prática a sua política de favorecimento dos grandes interesses económicos».
O comunicado foi elaborado depois de a administração ter recorrido a um navio da Soflusa – a empresa que garante a ligação fluvial entre o Barreiro e Lisboa – para colmatar a falta de navios da Transtejo por motivo da greve às horas extraordinárias.
No dia 7, a mesma estrutura sindical advertiu para as reais intenções de quem, «com esta política, quer apenas tentar subjugar os trabalhadores e fazer com que se volte aos tempos de antes do 25 de Abril de 1974». Também se recordava que tem diminuído o número de trabalhadores na empresa enquanto, simultaneamente, a administração tem aumentado os quadros superiores, arranjando «lugares para os seus afilhados ganharem chorudos vencimentos».
Sem trabalhadores nem barcos
As notas de culpa foram accionadas a trabalhadores do sector de marinharia, mas a greve em curso tem tido a total adesão dos trabalhadores da manutenção e uma forte participação nos restantes sectores da empresa. Por este motivo, os navios da Transtejo estão quase todos avariados por falta de manutenção, o que também tem deixado clara a falta de trabalhadores no quadro efectivo da manutenção.
Sem navios em condições de cumprir as carreiras regulares, a administração tentou recorrer a um navio da Soflusa, numa atitude que as ORTs classificaram de ilegal e abusiva.
Esta tentativa teve como consequência o alargamento da luta aos trabalhadores da Soflusa que, num acto de solidariedade mas também no propósito de combater situações similares que possam comprometer futuras lutas em qualquer das empresas, recusam fazer o papel de fura-greves. Para o evitar, avançaram com um pré-aviso de greve de recusa ao cumprimento de serviço nas carreiras da Transtejo.