O PCP questionou o Governo sobre os inúmeros exemplos que vão chegando de empresas subcontratadas por empresas públicas que estão a violar o dever de pagar atempadamente o salário aos seus trabalhadores e a não garantir o fornecimento de máscaras, luvas e outros equipamentos de protecção individual. Casos como o prestador de serviços para a limpeza da Infraestruturas de Portugal, que é ainda particularmente grave pois nalgumas situações tratam-se de instalações de utilização pública.
Questionámos:
1. Que medidas adoptou o Governo e a Administração da IP para impor ao prestador de serviço em falta o imediato cumprimento das obrigações para com os seus trabalhadores?
2. Que orientações deu o Governo ao conjunto das Empresas Públicas que tutela para aumentar a fiscalização sobre as práticas laborais e sanitárias das empresas subcontratadas?
3. Para quando a inversão da política de subcontratação de serviços essenciais ao funcionamento das empresas públicas?