No Debate de Actualidade “As Respostas Sociais e de Emergência da Câmara Municipal de Lisboa no combate à Covid 19”, agendado para a sessão da Assembleia Municipal de Lisboa de dia 12 de Maio, os eleitos municipais do PCP colocaram algumas preocupações relacionadas com a área da acção social e educação, matérias estas que são da responsabilidade directa da Câmara Municipal de Lisboa e que ficaram sem resposta por parte do Executivo Camarário.
Nestes tempos que estamos a atravessar são necessárias medidas políticas concretas para proteger quem trabalha. As palmas oferecidas a trabalhadores são bem intencionadas mas não melhoram as condições de trabalho nem evitam que milhares de trabalhadores tenham ficado sem emprego ou com rendimentos reduzidos.
Os eleitos do PCP apresentaram uma recomendação “Respostas Sociais e Covid 19” que apelava à Câmara Municipal de Lisboa para que tivesse mais empenho na tomada de posição junto o governo nacional no sentido de proceder à criação de medidas de protecção aos trabalhadores, à prorrogação e renovação automática de todas as prestações sociais e que nos casos de comprovada redução de rendimentos dos inquilinos habitacionais, seja aplicada uma redução de igual percentagem nas respectivas rendas, sendo o diferencial pago directamente ao senhorio. O documento recomendava ainda a elaboração de diagnósticos e planos de intervenção para a comunidades sem-abrigo e para as pessoas que recorrem a refeições disponibilizadas pela CML.
Consulte a Recomendação