COMUNICADO
A INTEGRAÇÃO NO HOSPITAL DE SANTA MARIA (HSM) DO HOSPITAL DE PULIDO VALENTE (HPV)
1 O Hospital Pulido Valente tem obtido resultados assinaláveis, como reconheceu no ano passado a revista “Sábado” em estudo conjunto com a Escola Nacional de Saúde Pública. É também reconhecido o acolhimento humano prestado pelos profissionais do HPV pois o testemunham numerosos doentes.
Quando tanto se fala em acessibilidades e em aproximar os hospitais das populações, não se deve ignorar que na zona norte de Lisboa se observa grande actividade de construção urbanística pelo que a população desta área deveria ser naturalmente servida pelo HPV.
2 Face a esta realidade o PCP considera, contrariando o Plano Regional de Saúde, elaborado em 1998-1999, que previa a desactivação do HPV, que este tem lugar na rede hospitalar de Lisboa.
3 Há vários anos que equipas do HPV participam no serviço de Urgência do Hospital Santa Maria e esta associação pode sem dúvida alargar-se a outros sectores de maneira vantajosa para os utentes. Por exemplo, a aquisição em comum de medicamentos, equipamentos, reagentes é uma medida de boa gestão assim como o aproveitamento das tecnologias instaladas no Hospital de Santa Maria e inexistentes no HPV.
Porém, outras medidas levantam fortes reservas. A nova equipa administrativa anunciou que não se iam reduzir as camas de doentes agudos nem extinguir serviços. Ora quase imediatamente é, na prática, dissolvido o serviço de Patologia Clínica, cuja privatização estava na agenda da anterior administração.
4 Ficando no HPV apenas a secção de Microbacteriologia e uma urgência reduzida ao mínimo é de temer que a transferência das restantes amostras se faça em condições inadequadas quanto à rapidez de transporte, o acondicionamento, o tempo de resposta, etc. Os meios informáticos, e muito menos os telefónicos, não conseguem ultrapassar todas as dificuldades que o diálogo presencial quantas vezes resolve.
5 Quando hoje nos países desenvolvidos se orienta a organização dos serviços laboratoriais para soluções globais e integradas em que a distinção entre análises urgentes e não urgentes tende a esbater-se, estas primeiras medidas na prática representam uma solução que desvaloriza o serviço e, através dele, o Hospital.
As análises excluídas da curta lista do “posto avançado” chegarão oportunamente às unidades de cuidados intensivos ou às mãos dos assistentes das dezenas de casos diários urgentes? Duvidamos e por isso consideramos que esta decisão configura uma primeira grande machadada no HPV. Não foi já tentada a venda do edifício Rainha D. Amélia à Misericórdia?
6 Em vez de se atacarem problemas a necessitar de correcção imediata como o das refeições de má qualidade para doentes e pessoal, conservadas em contentores durante a noite, parece que a nova equipa tomou já o caminho do desmantelamento do HPV com tiques de comportamento autoritário e de desconsideração por trabalhadores e hierarquias de serviços do Hospital.
A CHAMADA REMODELAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA
Declarando que não cederá nos pontos essenciais, o Secretário de Estado da Administração Pública entregou aos Sindicatos um projecto de lei sobre vínculos, carreiras e remunerações em que anuncia o fim dos vínculos actuais. Todos os trabalhadores passariam a regime de contrato… desde que comprovem possuir a aptidão física e o perfil psicológico adequado!!!…Estamos a voltar ao antigamente?
Segundo este projecto-lei, os quadros seriam extintos e substituídos por mapas. Estes, anualmente propostos pelo director de serviço, dependerão do orçamento. É óbvio que se o orçamento não for compatível com o número de trabalhadores existente… alguém será afastado, talvez com base na avaliação do desempenho, isto é nos despedimentos sem justa causa.
A actual política para o Serviço Nacional de Saúde está reger-se por medidas economicistas para este ser entregue progressivamente às grandes empresas privadas.
Neste quadro o PCP apela a um protesto generalizado no dia 30 de Maio, sob a forma de GREVE GERAL, convocada pela CGTP-IN, contra esta política de destruição do Serviço Nacional de Saúde traduzida na liquidação das carreiras e dos vínculos públicos, no aumento e criação de novas taxas moderadoras, na extinção de CATUS, serviços de urgência, maternidades e na desactivação de hospitais públicos necessários ao país abrindo espaço aos hospitais privados.
O Sector da Saúde da Organização Regional de Lisboa do PCP
Maio 2007
Maio 2007