Sobre a concepção marxista do Estado
Albano Nunes
Membro da Comissão Política e do Secretariado do Comité Central do PCP
A questão do Estado ocupa um lugar particularmente importante no marxismo-leninismo, na ciência do materialismo histórico em geral, e na teoria da revolução em particular.
Isso é motivo mais do que suficiente para que os quadros comunistas procurem conhecer e assimilar os principais trabalhos dos clássicos nesta matéria, assim como ulteriores desenvolvimentos resultantes da evolução social e da prática revolucionária.
Mas nas actuais circunstâncias da vida nacional e internacional, a questão do Estado adquire redobrada atualidade e uma importância de carácter eminentemente prático, nomeadamente por três razões fundamentais.
A primeira, ligada com as derrotas do socialismo, reside no relançamento da ofensiva contra o conceito marxista de Estado e o lugar do Estado no processo de transformação social e apresenta-se frequentemente com uma roupagem de «esquerda». O desenvolvimento de teses neo-anarquistas que negam a luta pela conquista do poder político, assim como teses que consideram caduco o «estado nação» e negam o plano nacional como marco primeiro e incontornável da luta de classes, são duas facetas de teorizações particularmente perniciosas ao desenvolvimento da luta pela superação revolucionária do capitalismo. A sua convergência de facto com a ofensiva do imperialismo contra a soberania dos Estados que pretende pilhar e submeter não pode deixar de ser assinalada.
A segunda razão consiste na ofensiva universal do grande capital e do imperialismo visando o desmantelamento das funções sociais do Estado moderno e que, em nome de conceitos que pretendem «científicos» e indiscutíveis (como «mercado livre» ou «competitividade»), privatiza e mercantiliza tudo quanto possa responder à sua ânsia de lucro e reforça os instrumentos de poder que asseguram a opressão e espoliação das massas populares.
A terceira razão, inseparável da anterior, é específica de Portugal, resulta de uma contra-revolução que o grande capital, parasitário, entreguista e revanchista, quer levar sempre mais longe, até às suas últimas consequências. Aos grandes grupos económicos reconstituídos não lhes basta serem de novo economicamente dominantes e deterem há muito as principais alavancas do poder político, querem o poder político por inteiro. Com o inestimável concurso do PS/José Sócrates o grande capital está empenhado no desmantelamento do muito que ainda resta do Estado democrático saído da revolução de Abril e numa reconfiguração antidemocrática autoritária do aparelho de Estado.
A tese marxista central em relação ao Estado diz respeito à sua natureza de classe. Não é casual que a ofensiva neoliberal de violento ataque às conquistas sociais e democráticas alcançadas por décadas de duras lutas populares e de transformações revolucionárias, seja acompanhada de grandes mudanças na organização do Estado capitalista, nomeadamente com o desenvolvimento da sua vertente supranacional, e a ser conduzida sob as falaciosas bandeiras de «menos Estado, melhor Estado» (quando não de uma pretensa «libertação da sociedade civil»). Desmontar e desmistificar tal operação ideológica reveste-se por isso de uma grande importância.
Não, não há «menos Estado» nem «melhor Estado». Há é redução e liquidação de funções sociais do Estado, redução das funções redistribuitivas do Estado imposta pela luta e que, sem alterarem a sua natureza de classe burguesa, limitam realmente o arbítrio e a gula das classes que o Estado serve. Se há «melhor Estado» é precisamente na perspectiva, não das massas populares mas das classes dominantes, e em primeiro lugar do capital financeiro.
O Estado burguês sofreu profundas modificações ao longo da história do capitalismo, em função de duas linhas de força fundamentais: 1), o desenvolvimento das forças produtivas e a correspondente evolução das relações de produção. Entre a época da burguesia mercantil lisboeta que impulsionou os Descobrimentos, e os dias de hoje em que grandes conglomerados transnacionais dominam por cima da soberania das nações, verificaram-se grandes mudanças no capitalismo e respectivos mecanismos de poder; 2), a luta pelo progresso social da classe operária e demais classes e camadas populares que arrancou e impôs avanços civilizacionais que condicionaram profundamente o Estado burguês capitalista, ao ponto de justificar a ilusão dos chamados «modelos democráticos de socialismo» «sueco» ou «escandinavo». O desenvolvimento do movimento comunista e operário e a realidade da URSS e do campo socialista desempenharam nisso o papel central. Do mesmo modo, o enfraquecimento do primeiro e a dramática desagregação do segundo, resultaram nas profundas regressões que se conhecem nos planos político, social e cultural do mundo capitalista, realidade que o binómio neoliberalismo e guerra exprimem.
Não, a generalizada ofensiva planetária contra traços progressistas do Estado democrático burguês, ofensiva que em Portugal assume – com o Governo maioritário do PS e a «cooperação estratégica» com a direita – uma expressão global, acelerada e violenta (em Portugal houve uma revolução que deixou sulcos profundos) não visa «acabar com o Estado» como por vezes se afirma. Visa sim «acabar» com o Estado democrático e reconfigurar o Estado à medida dos interesses do grande capital reconstituído. Os grandes grupos económicos que a revolução destruíra regressaram em termos de poder económico e de poder político. Mas tal como existe, com as marcas de Abril que conserva e com o enquadramento jurídico de uma Constituição que, apesar de duramente golpeada e subvertida por sucessivas revisões constitucionais impostas pela aliança PS/PSD-CDS, não é a Constituição do grande capital. Muito longe disso. E não só não é neutra como obriga a políticas favoráveis aos trabalhadores e aos mais desfavorecidos da sociedade. É por isso que não é respeitada e, como assinalamos na batalha das eleições presidenciais, até hoje nenhum Presidente da República a respeitou.
A bibliografia dos clássicos do marxismo-leninismo em relação à questão do Estado é muito vasta e percorre praticamente toda a sua obra. O «Manifesto do Partido Comunista», as obras sobre França e em particular «A guerra civil em França» que se debruça em profundidade sobre a experiência da Comuna de Paris, a «Crítica do Programa de Gotha» (trabalhos de Marx e/ou Engels), «O Estado e a Revolução» de Lénine, são referências capitais para o estudo do conceito marxista de Estado. Quanto ao PCP tem necessariamente de ser referenciado o livro do camarada Álvaro Cunhal «A questão do Estado, questão central de cada revolução»; é um trabalho a que O Militante conta dedicar-se numa próxima ocasião, ao tratar a questão do Estado na revolução portuguesa. Aqui apenas se fará referência a dois trabalhos: «A origem da Família, da Propriedade e do Estado», de Engels e a uma conferência de Lénine sobre o Estado, pronunciada em 1919 na Universidade de Sverdlov.
«A origem da Família, da Propriedade e do Estado» (1) , redigido na sua primeira versão por Engels em 1884, já depois da morte de Marx, constitui um magnífico exemplo de grandeza intelectual, de rigor científico (apesar de redigido em apenas dois meses), de espantosa identificação entre os fundadores do comunismo científico. Os trabalhos de Morgan vieram confirmar a concepção materialista da história que em conjunto haviam elaborado. Foi apoiando-se nas investigações daquele cientista progressista norte-americano, e a partir do resumo que Marx redigira da sua «Sociedade Antiga» («Ancient Society») e nas suas próprias investigações que Engels elaborou esta obra capital para a fundamentação da teoria marxista do Estado.
Engels mostra, com base num prodigioso conjunto de dados resultantes do estudo de numerosas sociedades, como o Estado, que não existia nas sociedades primitivas, nasceu simultaneamente com a divisão da sociedade em classes. E demonstra que o Estado é um produto da própria sociedade (e não algo de fora e contraposto à «sociedade civil» como apologistas da globalização capitalista e corifeus da «esquerda moderna» pretendem), tem necessariamente uma natureza de classe constituindo uma forma de coacção violenta de uma classe sobre outra(s) (não é «neutro», não representa o «interesse geral», não está acima da luta de classes sendo pelo contrário uma poderosa arma das classes dominantes), extinguir-se-á com a própria abolição da exploração do homem pelo homem e o desaparecimento das classes sociais. Eis algumas citações (os itálicos são nossos) que falam por si:
«O Estado não é portanto, de modo nenhum, um poder imposto de fora à sociedade… ele é antes um produto da sociedade num determinado estádio de desenvolvimento; é o reconhecimento de que esta sociedade está enredada numa insolúvel contradição consigo própria, que se cindiu em oposições inconciliáveis de que é incapaz de se livrar. No entanto para que essas oposições, classes com interesses em conflito, não se consumam a si próprias e à sociedade numa luta estéril, tornou-se necessário um poder situado aparentemente acima da sociedade para abafar o conflito e mantê-lo dentro dos limites da «ordem»; e esse poder surgido da sociedade mas que se coloca acima dela é o Estado».
«Como o Estado surgiu da necessidade de manter enfrentadas as oposições de classes, mas, ao mesmo tempo, surgiu no meio do conflito entre essas classes, ele é, em regra, o Estado da classe mais poderosa, economicamente dominante e que, por seu intermédio, se torna também a classe politicamente dominante, obtendo assim novos meios para a subjugação e exploração da classe oprimida».
«O Estado não existiu desde a eternidade. Houve sociedades que passaram sem ele, que não faziam nenhuma idéia do Estado e do poder do Estado. Num estádio determinado de desenvolvimento econômico que esteve necessariamente ligado à cisão da sociedade em classes, o Estado, em virtude dessa cisão, tornou-se numa necessidade.(…) a sociedade que reorganizará a produção na base da associação livre e igual dos produtores, atirará a máquina do Estado para o sítio que então lhe pertencerá: o museu das antiguidades, ao lado da roda de fiar e do machado de bronze».
A Conferência «Acerca do Estado» pronunciada por Lénine em Julho de 1919 na Universidade de Sverdlov (2) constitui uma exposição de grande valor pedagógico, certamente concebida para ser acessível mesmo a quadros sem grandes conhecimentos na matéria. Desta conferência creio ser útil destacar três questões sublinhadas por Lénine, a que corresponderão outras tantas citações.
A primeira, sobre a complexidade da questão do Estado e a necessidade de o estudar com persistência e paciência, seja pela sua complexidade intrínseca, seja perante as manipulações e falsificações que dela faz a burguesia. «Dificilmente, diz Lénine, se encontrará outro problema que tenha sido tão embrulhado, de modo premeditado ou não, pelos representantes da Ciência, da Filosofia, do Direito, da Economia Política e do jornalismo burguês, como o problema do Estado». Quase noventa anos depois esta apreciação conserva plena actualidade.
A segunda, sobre a importância da questão do Estado na teoria e na prática revolucionária dos comunistas. «Trata-se de uma questão tão básica, tão fundamental de toda a política, que não apenas em tempos tão agitados, em tempos de revolução como os que agora atravessamos, mas também em tempos mais pacíficos, em qualquer jornal que trate de questões económicas e políticas, tropeçareis diariamente com a pergunta: que é o Estado?, em que consiste a sua essência?, qual é a sua importância e que posição adopta perante ele o nosso partido, o partido que luta pela liquidação do capitalismo, o Partido Comunista?. Esta é uma questão a que por um ou outro motivo, tereis de voltar todos os dias». Assim é na verdade também nas condições do nosso País, e com grande acuidade no momento actual. Perante a política de classe do Estado e a ofensiva que conduz contra os interesses vitais dos trabalhadores e da esmagadora maioria dos portugueses. E muito especialmente perante o ataque às funções sociais do Estado e ao Estado democrático no seu conjunto, e à orientação e acção que está a ser empreendida pela sua recomposição anti-democrática para melhor servir os interesses do grande capital nacional e do imperialismo.
A terceira, sobre a indispensabilidade da abordagem histórica para demonstrar que o Estado nem sempre existiu e não terá de existir eternamente pois o seu aparecimento e existência estão ligados com a divisão da sociedade em classes e com a luta de classes, e que a essência do Estado consiste em «submeter a vontade alheia à violência». «A história demonstra que o Estado, como aparelho especial de coacção dos homens, surgiu unicamente no lugar e na época em que apareceu a divisão da sociedade em classes, ou seja, a divisão em grupos de homens em que uns podiam apropriar-se sempre do trabalho dos outros, em que uns exploravam outros». Mais precisamente, «o Estado é uma máquina de manter o domínio de uma classe sobre outras».
Tudo isto é naturalmente fundamentado através de uma rica exposição didáctica sobre as diferentes fases do desenvolvimento histórico: comunismo primitivo, esclavagismo, feudalismo, capitalismo, terminando com o problema do estado na revolução socialista, na fase de transição do capitalismo para a sociedade comunista, ou seja o poder dos trabalhadores, o Estado da ditadura do proletariado. A essa questão candente, tal como o fez magistralmente em o «Estado e a Revolução», dá uma resposta criativa, assente nos princípios e nas aquisições fundamentais do marxismo. Rejeitando as teses revisionistas que, precisamente em torno do Estado e da sua natureza de classe, procuravam esvaziar o marxismo do seu conteúdo revolucionário (teses de que Bernstein e Kautsky foram expoentes), colocando-se contra Lénine, o Partido Bolchevique e a Revolução de Outubro. E combatendo a universalização do conceito de Estado liberal burguês: «o Estado proclama o sufrágio universal e por meio dos seus partidários, propagandistas, sábios e filósofos, declara que não é um Estado de classe (…) vós chamais livre ao vosso Estado, quando na realidade, enquanto existir a propriedade privada, o vosso Estado, ainda que seja uma república democrática, não é mais que uma máquina nas mãos dos capitalistas destinada a reprimir os operários (…)». A este respeito o capítulo que publicamos neste número de O Militante – «A questão do Estado, questão central de cada revolução», do camarada Álvaro Cunhal – mantém toda a sua grande actualidade.
(1) «A origem da Família, da Propriedade e do Estado», edições «Avante!», vol. 24 da Biblioteca do Marxismo-Leninismo. Ver também «Obras Escolhidas de Marx e Engels» em três volumes, edições «Avante!», 3º volume.
(2) «Acerca do Estado», Obras Completas de Lénine em língua francesa, 28.º volume.