Assinalando a criação, em 15 de Setembro de 1979, do Serviço Nacional de Saúde, a Comissão Concelhia de Odivelas do PCP editou uma tomada de posição pública onde realiza a valorização desta importante conquista de Abril, denuncia as sucessivas ofensivas de que tem sido vítima o SNS e as graves medidas que o actual Governo tem vindo a implementar. A Nota termina com a firme determinação do PCP, com as populações, lutar em defesa do SNS.
É por isso que queremos assinalar o grande progresso alcançado pelo Povo Português no plano da Saúde, aquando da criação do Serviço Nacional de Saúde a 15 de Setembro de 1979.
A criação de um serviço público de saúde resultou em Portugal da iniciativa revolucionária do Povo e de muitos profissionais de saúde no contexto da revolução de Abril. A Constituição designou-o como Serviço Nacional de Saúde e inscreveu-o como instrumento de concretização da responsabilidade prioritária do Estado em garantir o direito à saúde.
O Serviço Nacional de Saúde, constituiu uma das mais importantes conquistas do 25 de Abril e rompeu com interesses económicos instalados, que nunca se conformando, actuaram sempre contra o SNS.
Contudo, apesar de sistematicamente atacado e desacreditado, o SNS ao longo de 28 anos de actividade, cresceu e estruturou-se.
É, em resultado da implementação deste serviço público de saúde que a taxa de mortalidade infantil, por exemplo, desce de 39/1000 em 1975 para 5/1000 e a esperança média de vida passa de 69 anos em 1973 para 77,8 anos actualmente.
A Organização Mundial de Saúde, no seu relatório do ano 2000 classificou o desempenho do SNS português no 12º lugar a nível mundial, à frente de países poderosos como a Grã-Bretanha, Alemanha, Canadá e Estados Unidos da América.
Ao longo dos anos, os interesses que nunca aceitaram o carácter universal e gratuito de um serviço público de qualidade, obtiveram a cumplicidade dos vários governos que os servem e assistimos então a várias tentativas de desvirtuamento do SNS. O desinvestimento, em particular ao nível dos cuidados primários de saúde os Hospitais SA, ou EPE ( Empresas Públicas Empresariais) a gestão privada do Amadora-Sintra, as taxas moderadoras, etc..
Hoje, pela mão do Governo do PS desfere-se o mais feroz ataque ao SNS, visando criar um chorudo negócio com as saúde dos portugueses.
Assim:
O Governo do PS, assumindo-se como coveiro do SNS encerra centros de saúde, maternidades, serviços de urgência e outros serviços nos hospitais, cria taxas moderadoras para internamentos e cirurgias;
Diminui drasticamente a comparticipação nos medicamentos.
Não constrói e não equipa adequadamente os prometidos e necessários hospitais e centros de saúde.
Despede profissionais da saúde indispensáveis, e não forma outros, designadamente médicos, para responder às necessidades emergentes nos centros de saúde e hospitais públicos.
A Saúde andou para trás no Concelho de Odivelas
Em 2001 o governo prometeu construir três novos Centros de Saúde no concelho de Odivelas até 2004. Estamos em 2007 e as promessas nunca saíram do papel.
Em Janeiro do ano passado o mesmo ministro, Correia de Campos, do Governo PS, voltou a prometer que os Centros seriam construídos e que, entretanto, iriam ser feitas obras para melhorar as condições dos actuais Centros.
Nada foi feito. As obras não se vêem e no Orçamento de Estado para 2007 não há qualquer verba para a construção dos Centros de Saúde!
O número de médicos não acompanha o aumento da população do Concelho de Odivelas.
Em 2001 havia 86 médicos de família para cerca de 128.000 utentes. Em 2006 a população aumentou para cerca de 162.000 e o número de médicos fica-se por 85.
Em resultado, há mais de 35.000 pessoas sem médico de família e a espera por uma consulta pode demorar um mês ou dois meses, quando não é mais tempo…
Há especialidades que deixaram de existir ou que viram o número de médicos reduzido. É o caso da Ginecologia que tinha dois médicos e agora não existe. A Pediatria passou de três médicos para um em todo o Concelho, onde existem cerca de 22.000 crianças. Na especialidade de otorrinolaringologia existe apenas um médico em todo o concelho.
Quem tem dinheiro tem saúde porque recorre a clínicas e vai a médicos do sector privado, quem não tem dinheiro não se trata.
O atendimento no CATUS, que abrange todo o concelho, isto é, quase 162.000 pessoas, tem-se agravado. Também aqui o número de médicos não acompanha o aumento da população. Desde o dia 1 de Fevereiro não se fazem radiografias porque não há técnicos para trabalhar com a máquina!
O Hospital de Loures/Odivelas que já devia estar construído há anos, continua a ser uma miragem! Enquanto isto o acesso a consultas e urgências no Hospital de St.ª Maria é cada vez mais difícil.
A coligação PS/PSD na Câmara Municipal de Odivelas e a sua presidente têm sido coniventes com a grave situação da saúde no concelho.
A exigência de outra política de saúde, a exigência da construção de novos centros de saúde, mereciam mais firmeza por parte da Presidente da Câmara. A Direcção Concelhia de Odivelas do PCP, considera que a Presidente da Câmara, enquanto tal, devia pôr os interesses da população acima dos do PS e do seu Governo.
Este Governo, esta política de saúde é uma afronta ao povo Português de que o PS se devia envergonhar.
Esta situação exige um enérgico protesto, um enérgico BASTA!
É neste sentido que a comissão concelhia de Odivelas do PCP assume este combate pelo direito à saúde e apela à população do nosso concelho que defenda o Serviço Nacional de Saúde, protestando e participando nas acções de luta das comissões de utentes contra a destruição do SNS.
Odivelas, 19 de Setembro de 2007
A Comissão Concelhia de Odivelas do
Partido Comunista Português