Como é do nosso conhecimento, o Município de Odivelas possui hoje, distribuídos pelas sete freguesias do concelho, um conjunto de terrenos, que integram o domínio privado da Câmara e que vieram à sua posse alguns já depois da criação do concelho e muitos deles ainda no âmbito do processo de partilha com o município de Loures.
Na sua grande maioria, estes terrenos destinam-se a equipamentos, estando já, em muitas situações e nalguns casos há largos anos, definida a sua afectação à construção de equipamentos de utilidade pública e interesse municipal, necessários e fundamentais para a população, como instalações para uso municipal, escolas, jardins de infância, piscinas, esquadras, centros de saúde, igrejas etc., sendo a respectiva construção ou da responsabilidade directa do município, ou da responsabilidade da Administração Central a quem, como tem vindo a ser prática generalizada, são cedidos gratuitamente, ou ainda de entidades terceiras, nomeadamente IPSS.
Em diversas situações os terrenos foram já mesmo formalmente cedidos e aceites pelas entidades que têm a responsabilidade da construção, como acontece com o terreno para a construção da unidade de saúde da Póvoa de St.º Adrião, cedido por escritura pública desde 1997, ou os terrenos para as unidades de saúde de Odivelas e Olival Basto, há muito disponibilizados e que aguardam apenas que o Ministério da Saúde proceda à respectiva escritura.
Paralelamente, existem também outros terrenos expectantes, que não sendo municipais se destinam a fins idênticos, como é o caso do terreno destinado ao novo centro de saúde da Pontinha, propriedade do Estado, sob gestão do Governo Civil de Lisboa.
Contudo, o que se verifica generalizadamente é que, sendo sucessivamente adiada a construção dos equipamentos, às vezes prometida à população ano após ano, estes terrenos estão hoje completamente ao abandono, verdadeira terra de ninguém, sem qualquer limpeza, vedação ou identificação, nalguns casos transformados em estacionamentos improvisados e desordenados ou em autênticos matagais ou verdadeiras lixeiras a céu aberto.
Situação gritante é a que ocorre na Póvoa de St.º Adrião, no terreno para o Centro de saúde, contíguo a uma escola e área habitacional, onde, na ausência de qualquer intervenção ou vigilância, se amontoam entulhos, monos e todos os tipos de lixo, com consequências gravosas para a imagem urbana e evidente perigo para a saúde pública, e justificando a fundamentada indignação por parte dos moradores, professores, pais e alunos, que repetidamente têm denunciado esta dupla penalização a que têm estado sujeitos: Nunca mais vêem começar o centro de saúde que há tantos anos lhes prometem mas são presenteados com uma paisagem de lixo, mau cheiro e ratazanas.
No caso do terreno para o centro de Saúde de Odivelas, ao lado da Escola Secundária de Odivelas e para o qual também já existe projecto aprovado, vemos agora máquinas no terreno e movimentos de terras por razões e para fins que desconhecemos. Por quem e para quê? Foi averiguada a compatibilidade desta intervenção com o projecto aprovado e que, ao que sabemos se encontra na posse desta Câmara?
Será que se corre o risco de ver repetida a incompreensível situação da Pontinha que, a fazer fé nalguma informação que corre na Freguesia, foi por esta Câmara licenciada a construção dum prédio no terreno vizinho que inviabiliza agora a construção do centro de saúde no terreno que há anos lhe está destinado?!
Face ao exposto, e previamente à tomada de posição pública que, para cada situação, entenda justificada, os Vereadores da CDU na Câmara Municipal de Odivelas, vêm requerer à Sr.ª Presidente da Câmara, os seguintes esclarecimentos:
- Quais as diligências já tomadas para resolver a situação gravíssima apresentada, do terreno destinado ao Centro de Saúde da Póvoa de St.º Adrião?
- Qual a situação real do terreno para a Centro de Saúde da Pontinha? Face à autorização de construção, já efectivada pelo DGU, continua ou não exequível a construção naquele local, aceite pelo Ministério da Saúde?
- Que intervenções, por quem e para que fim, estão a decorrer no terreno destinado ao Centro de Saúde de Odivelas? São as mesmas compatíveis com a concretização dos projectos existentes, incluindo acessos e espaços exteriores?
- Num concelho onde escasseiam quer equipamentos quer espaços de descompressão lazer e fruição, qual a orientação política genérica e quais as medidas concretas tomadas ou determinadas para todos os terrenos expectantes, destinados a equipamentos, sejam ainda municipais ou já cedidos, completamente ao abandono?
Os vereadores da CDU