Ponto 12 – Grupo Recreativo e Cultural dos Trabalhadores da Junta de Freguesia de Odivelas
– Cedência de transporte Municipal – Ratificação de Despacho da Srª Presidente da Câmara
Os Vereadores da CDU votaram favoravelmente esta proposta de ratificação da cedência do transporte ao Grupo Recreativo e Cultural dos Trabalhadores da Junta de Freguesia de Odivelas.
Não estando, obviamente, em causa a oportunidade do apoio prestado, afirmamos a nossa preocupação por não existir nenhum programa ou dispositivo normativo especifico que enquadre e regulamente a relação entre o Município e os clubes/empresa ou outras associações de trabalhadores que persigam fins desportivos, culturais e recreativos.
Entendemos que, tal como se verifica para o conjunto do Movimento Associativo, deva existir um quadro normativo que regularize, quer os critérios de apoio, quer os requisitos para a aceitação de candidaturas, em respeito pela especificidade deste tipo de Associações.
Mais, consideramos ainda que tal instrumento de apoio, constituiria um forte incentivo à criação de mais clubes de empresa no Concelho com inevitável reflexo na criação de hábitos de prática desportiva informal ou de carácter competitivo.
Por fim, julgamos que ausência de normas e critérios na analise das solicitações destes clubes indiciam uma ausência de estratégias para este tipo de organizações permitindo assim uma avaliação casuística e pouco objectiva deste tipo de pedidos de apoio
Odivelas, 30 de Novembro de 2005
Os vereadores da CDU
Declaração de voto apresentada em consequência da ausência de enquadramento da relação entre o Município e associações de trabalhadores com fins desportivos, culturais e recreativos.