Na sequência do requerimento apresentado por esta bancada a propósito da actual situação da feira do Silvado, fez, a Senhora Presidente de Câmara, chegar ao conhecimento dos Vereadores da CDU, um oficio da Junta de Freguesia de Odivelas.
Começamos por lamentar que o requerimento interposto por esta bancada não tenha merecido uma resposta da Senhora Presidente que reflectisse uma interpretação política desta Câmara Municipal em face do problema que está criado e que tem trazido claros prejuízos, quer para os feirantes quer para os munícipes.
Evocamos, aqui, a responsabilidade da Câmara Municipal no processo, de resto, consubstanciada em Protocolo de descentralização da gestão do Parque Urbano do Silvado, firmado entre o Município e a Junta de Odivelas.
No entanto, e considerando ainda que o oficio da Junta de Freguesia de Odivelas contem aspectos que carecem de melhor esclarecimento, os Vereadores da CDU, após analise do teor do mesmo, requerem à Sr.ª Presidente da Câmara esclarecimentos quanto às seguintes questões:
- Está ou não o espaço destinado para a realização da feira do Silvado, capaz de receber todos os feirantes que aí desenvolviam a sua actividade antes do encerramento do espaço para a realização de obras? Se não, quantos são os lugares a menos que o espaço agora comporta e quais os critérios de selecção dos feirantes a considerar na atribuição dos espaços?
- Em que situação se encontram as obras resultantes das propostas apresentadas pelos feirantes e qual a previsão da data do seu terminus?
- Qual é a posição de Câmara perante a sugestão da Junta de Freguesia em realizar uma avaliação final conjunta, com todas as partes envolvidas no processo? E qual é a previsão para a sua realização?
- Que diligências efectuou a Câmara Municipal junto da Associação de Feirantes e Junta de Freguesia no sentido de mediar os conflitos de interesse de que se revestiu o processo de atribuição de lugares?
- Dadas as referências da Junta de Freguesia às questões de segurança e integridade física dos feirantes, gostaríamos de saber, qual é a sua amplitude e o que se prevê fazer no sentido de resolver este problema?
É ainda do nosso interesse saber se as alterações agora propostas e a consequente realização de obras no espaço, respeitam ou não o projecto que foi alvo de candidatura a fundos comunitários.
Odivelas, 28 de Dezembro de 2005
Os vereadores da CDU