Considerando que:
– A situação de progressiva degradação das condições de vida, com o aumento do desemprego, o agravamento da carga fiscal e das taxas de juro, a diminuição real do poder de compra e o aumento da pobreza tem sido, em especial nos últimos anos, uma realidade inquestionável para a esmagadora maioria dos Portugueses;
– O Concelho de Odivelas ocupa, no quadro da área metropolitana onde se insere, o patamar inferior de diversos indicadores socioeconómicos, o que é bem revelador da situação crítica em que vivem muitas das famílias no nosso concelho e das dificuldades crescentes com que vêm sendo confrontadas;
– Esta é uma situação que se agudiza com as medidas cada vez mais drásticas sempre para quem trabalha, nomeadamente as recentemente aprovadas – com a diminuição dos salários, mais aumentos de impostos e progressivo aumento do desemprego –, o que coloca muitas famílias numa situação dramática e muitas vezes sem capacidade para suportar os empréstimos e outros encargos com a sua habitação própria, e para cuja aquisição foram muitas vezes empurrados, na ausência de um mercado de arrendamento atractivo e acessível;
– Neste quadro e como forma de contribuir, mesmo que de forma limitada, para atenuar estes constrangimentos e dificuldades, os vereadores da CDU, têm vindo a propor, nomeadamente em 2009 e 2010, a redução das taxas do IMI;
– Para o presente ano, de 2010, os vereadores da CDU apresentaram uma proposta de 0,6% e 0,3% aplicáveis aos prédios urbanos não avaliados e aos avaliados nos termos do CIMI, respectivamente, que foi rejeitada pela maioria PS/PSD neste executivo;
Embora mantendo-se todas as razões que justificaram a nossa discordância com a aplicação das taxas máximas em vigor neste concelho, mas entendendo também as dificuldades financeiras reais da Câmara, por força da situação recessiva actual e os impactos das medidas de contenção impostas pelo Governo PS nas autarquias, os vereadores da CDU, sem nunca deixarem de cumprir o seu programa eleitoral, mas com o sentido de responsabilidade que caracteriza a sua actuação no exercício das suas funções públicas e políticas, propõem a redução das taxas do IMI em 2011 e a sua fixação nos seguintes valores:
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Prédios Urbanos não avaliados nos termos do CIMI: 0.65 %
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Prédios Urbanos avaliados nos termos do CIMI: 0.35 %.
Odivelas, 13 de Outubro de 2010
Os Vereadores da CDU
Ilídio Ferreira
Rui Francisco
21.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas