Considerando que:
• O Mosteiro de S. Dinis foi classificado como Monumento Nacional desde 1910, ainda antes da implantação da República;
• Compete ao Estado manter e conservar o património nacional edificado, através, nomeadamente, do Instituto de Gestão de Património Arquitectónico e Arqueológico;
• Este monumento tem um enorme valor histórico e patrimonial, faz parte da identidade colectiva do Concelho e poderá assumir-se como uma mais-valia na dinamização cultural e turística da Cidade e do Município de Odivelas;
• A população se encontra privada de o conhecer e visitar, o que é a todos os títulos incompreensível e inaceitável, o que justificou já a entrega na Assembleia da República de uma Petição com mais de 6.000 signatários requerendo a abertura ao público, das áreas não ocupadas pelo colégio;
• No sentido de minimizar esta situação, em 2000, a Comissão Instaladora alcançou celebrar um protocolo com o Instituto de Odivelas para realização de visitas guiadas aos mesmos espaços e durante os mesmos períodos que o agora proposto, mas com muito menos encargos para o Município;
• A presente proposta de protocolo é consideravelmente onerosa para a Câmara e muito desequilibrada quanto às obrigações assumidas pelos dois contraentes, chegando a Câmara à obrigar-se à apresentação de uma proposta / projecto de recuperação do túmulo de D. Dinis, da responsabilidade da Administração Central;
• O número máximo de visitas mensais admitidas, num total de 50, é claramente muito limitado,
Os vereadores da CDU propõem que:
1. Seja eliminada a alínea c) da Cláusula 3ª do Protocolo;
2. O número 1 da Cláusula 5a passe a ter a seguinte redacção:
“As visitas decorrem todos os domingos de cada mês, entre as 15 e as 17 horas.”
Tudo sem prejuízo de se envidarem todos os esforços no sentido da abertura ao público das áreas visitáveis do Mosteiro, sem limitação do numero de visitas e durante um muito mais amplo período de tempo.
Odivelas, 13 de Setembro de 2011
Os Vereadores da CDU
Natália Santos
Rui Francisco
16.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas