Acabámos de votar a ratificação do Protocolo de Compromisso de Renovação do CLDS Vertente Sul e o respectivo Plano de Acção.
A prorrogação por mais dois anos do projecto inicial é sinónimo do reconhecimento da importância do trabalho social desenvolvido no âmbito deste projecto, que embora difícil de contabilizar, poderá assim continuar nos próximos dois anos a estimular competências na Vertente Sul e, esperemos, consiga bons resultados.
Contudo, para nós, vereadores da CDU, os programas de combate à pobreza e à exclusão social, que nas últimas décadas foram assumindo as mais diversas designações, não têm conseguido travar a crescente degradação das condições de vida das populações. E isto porque se perpetuam os factores geradores da pobreza: os baixos salários, o crescimento da precariedade do trabalho, a diminuição da protecção social, seja na velhice ou no desemprego, o agravamento nas condições de acesso aos cuidados de saúde, etc…
Como contraponto temos aqueles que continuam a acumular fortunas…
Em cada ano que passa temos um país mais desigual, com o fosso cada vez maior entre ricos e pobres.
É neste contexto que os programas de combate à pobreza e à exclusão social mais não são que paliativos que embora atenuem não resolvem os graves problemas sociais das populações, em particular quando se trata de territórios onde falta quase tudo, como é o caso da Vertente Sul.
A propósito, vale a pena lembrar que de acordo com o diagnóstico social dos bairros, efectuado em 2008, no âmbito do Contrato Local de Desenvolvimento Social, os aspectos mais significativos para a vida das pessoas foram avaliados negativamente pela população inquirida.
É o caso dos equipamentos de saúde, que são considerados maus; da segurança, em que a população se sente muito insegura, principalmente à noite; a limpeza pública e os espaços verdes, que têm uma classificação má. Também os equipamentos sociais como Creche e Jardim de Infância, o ATL, a escola, os equipamentos para jovens, o parque infantil e os equipamentos para idosos, equipamentos desportivos e culturais foram classificados como maus, referindo a população que são insuficientes e/ou inexistentes.
Em conformidade com os problemas sentidos, os anseios da população colocam como equipamentos prioritários a implementar no bairro, os centros de dia e/ou lares para a terceira idade, a instalação de creche e/ou infantário e uma Esquadra de Polícia.
Todos estes problemas continuam por resolver e os equipamentos por construir!
Os baixos níveis de rendimentos das famílias fazem com que cerca de 40% da população inquirida recorra ao Banco Alimentar e, ao contrário do que se possa pensar, uma parte considerável são pessoas com emprego.
O que há para fazer na Vertente Sul para tornar mais digna a vida das pessoas que aí residem, extravasa o âmbito dos CLDS.
Com isto, não pomos em causa a competência e dedicação do Centro Comunitário Paroquial de Famões, que sido tem demonstrada ao longo dos anos. Trata-se de uma Instituição que nos merece grande reconhecimento naquilo que faz, constituindo uma importante mais valia para o concelho de Odivelas.
Nem tão pouco desvalorizamos o trabalho realizado na primeira fase do projecto que terminou no passado mês de Março, o qual fomos acompanhando, quer através de visitas ao local, quer pela participação no Encontro – 3º Sector – Contributos para a Inovação.
A propósito, queremos expressar à Senhora Presidente o nosso desagrado pelo facto de o relatório de execução final, que na informação refere ter sido aprovado pelo CLASO (Conselho Local de Acção Social de Odivelas) em Maio, não ter sido distribuído nem constar agora do processo.
Relativamente ao que nos é agora apresentado, começamos por manifestar a nossa estranheza pelo facto de o protocolo ter sido assinado em Maio e só agora, passados quatro meses, é que vem a este executivo…
Quanto ao Programa que, recorde-se, tem uma duração de dois anos, assenta em quatro eixos que são obrigatórios pelas Normas Orientadoras dos Contratos Locais de Desenvolvimento Social: Emprego, Formação e Qualificação; Intervenção Familiar e Parental; Capacitação da Comunidade e das Instituições; Informação e Acessibilidades.
O conhecimento do relatório do anterior projecto, permitiria analisar os seus resultados e os contributos das diversas instituições parceiras, seria essencial para uma análise mais fundamentada daquilo que agora é apresentado.
Quanto às metas apresentadas no Plano de Acção, consideramos que na conjuntura actual são muito ambiciosas e várias são as dúvidas que se nos colocam quanto à sua concretização, exemplo disso é a diminuição em 10% do número de desempregados, quando todas as previsões apontam o aumento do desemprego nos próximos anos.
Assim, o nosso voto favorável, tem como referência a competência e seriedade da instituição coordenadora do projecto e dos seus parceiros que, estamos certos, farão o seu melhor, com todos os condicionalismos estruturais e conjunturais em que o projecto vai decorrer.
Odivelas, 13 de Setembro de 2011