“Os centros de saúde da Grande Lisboa vão ter que atender todos os doentes, incluindo os urgentes, entre as 08 e as 20 horas e acabar ou reconverter as «urgências»."
A notícia foi veiculada pela agência Lusa e teve projecção na imprensa nos últimos dias. A medida consta de uma Proposta de Reestruturação do Atendimento às Doenças Agudas/Urgências.
O concelho de Odivelas faz parte da lista de «convidados» a proceder a tal reestruturação que terá como desfecho, a concretizar-se esta medida, a reconversão ou encerramento do CATUS.
Qualquer que seja a opção, o facto é que a população do concelho vai ficar sem qualquer tipo de assistência médica a partir das 20 horas, aos fins-de-semana e feriados.
Considerando que:
- No concelho de Odivelas existe apenas um médico por 2.000 habitantes;
- O número de pessoas sem médico de família ascende a 27.000, o que constitui uma taxa de 17%, contra 9,2% do distrito de Lisboa;
- O estado de degradação das instalações dos Centros de Saúde do Concelho e a insuficiência de recursos humanos dificulta a prestação de cuidados aos utentes;
- Durante o ano de 2005 foram atendidas no CATUS mais de 52.000 pessoas, facto que é demonstrativo da necessidade deste serviço para os habitantes do Concelho;
- O investimento nos cuidados de saúde não pode ser entendido como um gasto mas sim como um benefício para as populações;
- Em face deste diagnóstico, o encerramento do CATUS não só agravará as já precárias condições de acesso à saúde como empurrará os doentes para as urgências dos Hospitais ou para serviços de saúde privados.
O Executivo da Câmara Municipal de Odivelas manifesta a sua total oposição às medidas que conduzam ao encerramento do CATUS e decide promover diligências junto do Sr. Ministro da Saúde com o objectivo de o demover de tal propósito, pois é uma medida errada e lesiva do efectivo direito à saúde.
Odivelas, 14 de Junho de 2006
Os vereadores da CDU
Esta Moção foi aprovada por unanimidade.