Senhora Presidente da Câmara
Senhores Vereadores do PS e PSD
Dia 13 do corrente mês dirigiram-se aos Vereadores da CDU, pessoalmente, cinco moradores do Bairro da Quintinha da Arroja colocando as seguintes queixas:
1 – A rua principal da Quintinha da Arroja foi cortada pela SOMAGUE sem previamente ser dado qualquer esclarecimento aos moradores da obra a realizar nem serem criadas vias alternativas, tanto pedonais como rodoviárias.
2 – Não há conhecimento preciso da solução final para ser reposta a saída da referida rua.
3 – O território ocupado é propriedade privada, o que tal actuação prefigura um acto de invasão de propriedade privada e mesmo que fosse ocupação de área territorial de domínio público não foram satisfeitos os requisitos legais para a realização da referida obra:
- Não houve afixação prévia de Avisos ou Editais, e avaliados os prejuízos dos moradores.
- Não foi afixada a informação de quem é o promotor da obra, licenças e Engenheiro responsável da mesma.
- Não houve o estabelecimento de horários na realização da obra, originando a que a mesma se realize em horas de descanso dos moradores. Começando, por vezes às sete horas da manhã. Inacreditável!
- Não houve avaliações de prejuízos a terceiros, nomeadamente ao “Restaurante Castelo”, à “Pastelaria dos Príncipes” e à empresa “CONTICEX” aos quais não foi garantido o ressarcimento dos prejuízos.
- Não houve previamente expropriação ou acordos referentes aos edifícios a demolir.
4 – Mais informaram que o encarregado da obra era um homem violento, intratável e arrogante, passando por cima de todos os direitos de quem a ele se dirigia.
Deslocando-me ao local, constatei serem verdadeiras no fundamental as queixas feitas, nomeadamente as características do referido encarregado, com espírito belicoso, arrogante, intratável, intolerante, ameaçador, sem condições para informar, dialogar e compreender qualquer interlocutor que a ele se dirige.
Ainda no local, pelo telefone, procurei contactar a Senhora Presidente da Câmara que não me pôde atender. Nestas circunstâncias comuniquei aos elementos que lhe dão apoio, nomeadamente à sua Chefe de Gabinete, as ocorrências atrás descritas.
Senhora Presidente e Senhores Vereadores:
os Vereadores da CDU apoiam a construção deste viaduto. A CDU sempre a defendeu. No entanto não aceitam esta forma de actuar. Desprezaram os moradores do bairro da Quintinha da Arroja e as empresas que nele existem. Os seus legítimos interesses não foram devidamente salvaguardados.
Não aceitamos processos prepotentes, ilegais e de facto consumado no concelho, como indicia o que atrás descrevemos.
O concelho de Odivelas já não é só um paraíso do cimento, é também uma terra sem lei em que os grandes urbanizadores se sentem seguros para tudo fazerem, mesmo esmagarem os mais elementares direitos dos cidadãos.
Senhora Presidente, Senhores Vereadores do PS e PSD,
os Vereadores da CDU exigem a reposição imediata da legalidade, na condução do processo referente a esta obra. Devem ser dadas garantias e devem ser salvaguardados todos os direitos dos moradores e empresários deste bairro. Devem ser esclarecidos todos os seus moradores, sobre:
- Quem é a entidade promotora da obra;
- Quem é a entidade construtora da obra e o Engenheiro responsável da mesma;
- Qual é o traçado da continuação da Rua principal deste bairro e suas dimensões;
- Quem na Câmara acompanha a obra e a fiscaliza;
- Quem na Câmara é o interlocutor para esclarecer os moradores deste bairro e os possa atender convenientemente sobre a obra em curso.
Para terminar, os Vereadores da CDU condenam vigorosamente esta forma de actuar no concelho de Odivelas, nomeadamente invasão de propriedade privada, subtracção abusiva dos direitos individuais e colectivos dos munícipes, falta de respeito pela segurança e bem estar das populações do concelho, atropelos à lei a coberto de conversas, entendimentos ou acordos de gabinete.
Os Vereadores da CDU entendem que ainda há tempo para se “arrepiar caminho”. A ruptura com estes condenáveis métodos tem que se dar.
A senhora Presidente da Câmara e os Senhores Vereadores do PS e PSD têm de fazer uma reflexão e escolher.
Para os Vereadores da CDU, a melhoria do ambiente e bem estar das populações tem de estar acima de tudo. Só o desenvolvimento sustentado garante o futuro do concelho.
A CDU tinha e tem razão, os resultados estão à vista. Tudo continua, mais e na mesma.
Odivelas, 22 de Fevereiro de 2006
Os vereadores da CDU