Programa de generalização do Inglês e outras actividades de
enriquecimento curricular no 1.º ciclo do Ensino Básico
A educação é o tema deste governo, a escola é a desculpa de todos os erros. Culpa-se a escola e absolve-se os responsáveis, os políticos e “pensadores” que definem as políticas educativas e os processos de as implementar. Cada governo cada reforma, cada ministro cada revisão. Seria bom que esta atenção especial sobre a educação fosse de facto para a melhorar, para a estruturar para, de uma vez por todas, se implementar uma cultura organizacional que permita uma escola autónoma e responsável.
As escolas do 1º Ciclo deste Concelho estão, na sua maioria, com horário duplo isto é, estão ocupadas com carga horária lectiva nos dois períodos do dia (manhã e tarde).
O pré-escolar que abrange 1600 crianças, cerca de 50% na rede pública, está muito aquém das necessidades, e entre as razões apontadas para esta falha a falta de instalações é a razão mais forte.
Algumas das escolas do 1º ciclo, não “oferecem” aos seus alunos aulas de inglês porque não têm espaços disponíveis, e podíamos falar aqui da dificuldade em organizar os ATL ou da falta de espaços de algumas escolas para servir refeições. São carências reais e que vão sendo “empurradas com a barriga” por quem tem responsabilidades.
Neste momento o Ministério da Educação quer que as escolas do 1º ciclo alarguem e generalizem as actividades de enriquecimento curricular. O que é que isto quer dizer, quer dizer que as crianças durante a uma parte do dia tem a actividade lectiva e na outra parte têm as ditas actividades de enriquecimento. E aqui é que o problema se coloca, a grande maioria das escolas, como já foi dito, não têm instalações para dar resposta a esta “exigência”. Algumas Associações de Pais já asseguram, em termos orçamentais, o funcionamento dos ATL, das aulas de inglês e algumas até estão em parceria no fornecimento de refeições. È suposto o ensino Básico ser obrigatório e gratuito, mas cada vez mais o Ministério se esconde atrás da boa vontade e do voluntarismo das Associações de Pais e outras.
O Programa de generalização do Inglês e outras actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do Ensino Básico é uma proposta com o qual por principio concordamos. A organização e funcionamento da escola também deve ter em conta as necessidades das famílias, procurando deste modo proporcionar a todas as crianças o acesso a um leque diversificado de actividades que contribuam para o seu desenvolvimento pessoal, social e cultural.
A questão que colocamos é saber em que medida estas actividades vão ser garantidas a todas as crianças do nosso concelho.
Sabendo que do conjunto das 30 escolas que constituem a rede do 1.º ciclo, 13 funcionam em regime duplo, 8 em regime misto, isto é, com turmas em horário normal e turmas em horário duplo e apenas 9 funcionam em horário normal, afigura-se-nos impossível a implementação desta medida por via da rede escolar.
Sendo as autarquias locais uma das entidades promotoras das actividades de enriquecimento curricular, seguidas das Associações de Pais e encarregados de educação, Instituições Particulares de Solidariedade Social e dos Agrupamentos de escolas, de que forma a Câmara está a preparar a implementação deste Programa no concelho? Estará a Câmara atenta aos demais parceiros de modo a que os projectos sejam preparados e apresentados de forma integrada aproveitando as potencialidades que o Concelho oferece?
Estando estabelecido que as propostas de adesão ao Programa têm que ser formalizadas junto da DREL até dia 15 de Agosto pretendemos saber a forma como está a preparada a candidatura do concelho a este programa.
Odivelas, 12 de Julho de 2006
Os vereadores da CDU