Quando em Julho de 2009 veio a este executivo a proposta de representante da CMO, no Conselho de Comunidade, na altura a Sr.ª Presidente, expressámos as nossas reservas sobre o novo modelo organizacional que o contempla, bem como as razões que as suportavam.
Passado praticamente um ano, e estando hoje em muitos aspectos confirmada a justeza das nossas apreensões, o que se comprova no terreno e em concreto com a continuada e progressiva degradação das condições de acesso e dos serviços de saúde prestados à nossa população, que corresponde em muitos aspectos a um efectivo retrocesso e perda de direitos que muito tem afectado a vida dos munícipes/utentes, queremos agora e em especial centrar a nossa posição no que efectivamente se tem passado e no papel que tem sido assumido por este Conselho da Comunidade, presidido, nos termos da lei, pelo representante deste órgão municipal. Que nós saibamos, absolutamente nenhum.
E essa é, de momento e para nós, a questão essencial que deve merecer a reflexão deste executivo.
Há cerca de um ano que foi constituído o agrupamento dos centros de saúde de Odivelas.
Há praticamente um ano que foram indicados ou designados os representantes das diferentes entidades ou instituições que, nos termos da lei, têm assento neste órgão consultivo.
Um órgão a quem legalmente compete pronunciar-se sobre aspectos tão determinantes como dar parecer e acompanhar os planos de actividade e a sua execução, alertar para deficiências na prestação de cuidados de saúde, propor acções de educação e promoção da saúde e combate à doença a realizar pelo ACES, por si só, ou em parceria.
Para enunciar apenas alguns.
Ora, quase um ano depois de ter sido aprovado neste executivo o seu representante, não nos foi dada, até hoje, qualquer informação sobre os trabalho desenvolvido ou as necessidades inventariadas, sobre a posição desse conselho sobre qualquer medida tomada, sobre as propostas de acções de educação e promoção da saúde ou qualquer outra, seja na saúde escolar, ambiental, alimentar, etc. etc., quando sabemos que também nesses domínios muito se perdeu nos últimos anos.
A situação é de tal forma que, de acordo com o conhecimento que temos e não obstante a lei determinar a realização de, pelo menos, reunião ordinária semestral, em todo este tempo não foi convocada, nem realizada, uma única reunião.
Mesmo quando medidas tão penalizadoras como a diminuição do funcionamento dos Cuidados Continuados Integrados ou, mais recentemente, a redução do horário de funcionamento do CATUS foram decididas e aplicadas.
O que aconteceu à revelia de qualquer parecer deste Conselho mas mereceu, como é público, a concordância da Presidente de Câmara, que é também quem devia presidir a esse mesmo Conselho da Comunidade.
Esta é uma situação que de forma alguma compreendemos e que, por omissão, tem reduzido a zero absoluto o papel deste órgão.
E é para esse órgão que vem agora a esta câmara mais uma proposta de designação, desta vez da vereadora responsável da área da saúde.
Esta posição naturalmente não encerra qualquer reserva ou juízo de valor sobre a pessoa proposta para representante.
Odivelas, 19 de Maio de 2010
Os Vereadores da CDU
Ilídio Ferreira
Rui Francisco
Rui Francisco