Não permitiremos que o povo seja uma vez mais enganado; Este acordo entre o PS e o PSD, não representa qualquer mudança de rumo por parte do PSD, nem qualquer cedência dos seus dirigentes. O que este acordo, se dúvida houvesse, vem clarificar é o posicionamento ideológico deste PS na definição e concretização de políticas económicas e sociais que vão contra os interesses e direitos dos trabalhadores e do povo português.
Para o PS e PSD a solução para a crise não está em levar aqueles que mais têm a dar mais, mas sim agudizar a já precária situação económica daqueles que vivem apenas do seu salário.
Do conjunto de medidas apresentadas, as subidas dos impostos, uns directamente tributados sobre o consumo, outros sobre o trabalho, merecem da parte do PCP o mais firme repudio e a mais contundente reprovação. Estamos certos que merecerão por parte do povo e dos trabalhadores um combate sem tréguas a que estes dois partidos não podem ficar insensíveis.
Em primeiro lugar porque este aumento da carga fiscal é socialmente injusto, já que vem mais uma vez penalizar aqueles que há já muitos anos vêm pagando a factura de diferentes crises, sejam as motivadas pela instabilidade dos mercados, sejam as provocadas por más políticas de quem tem governado o país há mais de vinte anos.
Comecemos pelo IVA. A intenção já manifestada pelo governo em aumentar este imposto na aquisição de bens de primeira necessidade, revela por parte do PS e PSD uma clara opção de classe. Numa altura em que já milhares de famílias se vêem em dificuldades no acesso a este tipo de bens, vítimas do desemprego e da desvalorização salarial, vem agora o governo impor ainda mais dificuldades à já difícil gestão dos orçamentos dos portugueses.
Mais uma medida injusta porquanto prevê um incremento do valor do IVA igual quer sejam na aquisição do pão e do leite, quer seja na aquisição de bens e serviços de luxo.
O IRS, imposto aplicado directamente sobre a esmagadora maioria dos rendimentos provenientes do trabalho, também registam um aumento de 1% e 1,5% para rendimentos até e depois de 18 mil euros. Também aqui se perde a oportunidade de corrigir com justiça a politica tributária. Num país onde a execução fiscal continua baixa, o PS e o PSD encontram na diminuição dos salários reais a oportunidade de angariar centenas de milhões de euros. Quando comparado com os outros países da “zona euro”, Portugal é o que de forma mais injusta distribui a sua tributação fiscal. Com esta medida esta assimetria ainda se acentuará mais.
E como se tudo isto não fosse suficientemente penalizador, também as medidas de austeridade já conhecidas e aplicadas às autarquias, terão um efeito recessivo nos investimentos e intervenções necessárias ao território e ao desenvolvimento local, com efeitos perversos e negativos para a qualidade de vida da generalidade dos munícipes, os mesmos que já hoje suportam, com os seus impostos, taxas, tarifas e outras receitas fiscais, a parcela mais significativa do orçamento municipal e sobre quem, uma vez mais, incidirão os impactos directos e indirectos deste pacote de austeridade e tão socialmente injusto.
Mas não é só de injustiça social que falamos quando analisamos este pacote de medidas de austeridade. A outra palavra que melhor caracteriza este “pacote” é sem dúvida a INCOMPETÊNCIA!
Assim vejamos, De acordo com os dados do INE, Portugal verificou um crescimento económico de 1% no primeiro trimestre quando comparado com período homologo do ano passado, valor acima da média de crescimento económico registado na “zona euro”. De acordo com o relatório do INE, o aumento da procura e do consumo interno foram os factores que mais contribuíram para referido crescimento. Fica claro que é por via da adopção de politicas de valorização dos salários reais, e como consequência disso, de estimulo ao consumo interno por parte das famílias portuguesas que a economia poderá voltar a registar algum crescimento.
Sendo certo que para este crescimento concorrem também a valorização do aparelho produtivo, o aumento das exportações e medidas proteccionistas das nossas PME`s, a verdade é que sem estímulos ao consumo nenhuma economia poderá crescer.
Ora com este pacote de medidas, que vai precisamente no sentido oposto aquilo que referimos e que também está reflectido no relatório do INE, o “Bloco Central” não só está a conduzir o país para a estagnação da economia, como também não será difícil prever uma nova recessão em Portugal num muito futuro próximo.
Para ultrapassar problemas de financiamento externo e das regras impostas pelos bancos estrangeiros (problemas esses criados por um endividamento externo que o próprio governo criou nos últimos anos) o PS, partido que se diz de esquerda, em vez de mexer nos interesses dos grandes grupos económicos, vai mais uma vez à carteira dos pobres.
O PCP, seguro da sua responsabilidade política, do seu passado de luta ao lado do povo e das classes mais desfavorecidas, associa-se à mobilização geral do povo e do país contra estas politicas e contra o Bloco Central que cada vez que renasce, parece sair mais revigorado na sua cruzada contra o povo e o país.
Odivelas, 19 de Maio de 2010
Os Vereadores da CDU
Ilídio Ferreira
Rui Francisco
Rui Francisco