O pré-escolar e o 1º ciclo são etapas determinantes e fundamentais no processo educativo.
Nestas etapas, as crianças devem poder usufruir de experiências educativas diversificadas e de qualidade. É para isso fundamental que os estabelecimentos de ensino disponham de meios humanos e materiais que criem condições para a qualificação do ambiente educativo.
Deste modo, é absolutamente necessário que as Escolas Básicas e os Jardins de Infância tenham ao seu dispor materiais didáticos/pedagógicos atualizados e em estado de perfeita utilização por parte dos alunos, sendo esta uma premissa determinante na concretização das atividades sócio educativas e no desenvolvimento do indivíduo.
Num quadro em que o Ministério da Educação aumenta o número de alunos por turma, reduz os professores e técnicos de apoio ao serviço das escolas, reduz a ação social escolar, os transportes escolares e o apoio às Necessidades Educativas Especiais (NEE’s), e em que a própria Camara Municipal reduz o pessoal não docente, não aceitamos que exista também uma redução de materiais para o desenvolvimento das atividades pedagógicas.
A proposta agora apresentada, suspende um apoio que consideramos fundamental para as escolas, e que foi assegurado ao longo de anos: a atribuição de subsídios para material didático.
A Câmara Municipal justifica esta suspensão para os estabelecimentos do Pré-escolar pelo facto de existirem apoios por parte do Ministério da Educação. Acontece que estes apoios existem há largos anos, donde, depreendemos que esta câmara considerava insuficientes esses valores e por isso tem atribuído anualmente apoios para materiais didáticos a estes estabelecimentos de ensino.
Situação que é agravada nas escolas básicas do 1º Ciclo, já que com esta suspensão, ficarão sem verbas para a aquisição dos materiais necessários.
Ao suspender a atribuição destes subsídios às escolas básicas do 1º ciclo do Concelho, a Câmara poupa cerca de 40 mil euros mas priva mais de 5 mil alunos do 1º ciclo do ensino básico de terem acesso a materiais que estimulam o seu desenvolvimento cognitivo e cerca de 240 professores de poderem ter meios que facilitam o processo de ensino-aprendizagem.
É nosso entendimento que a Câmara deveria manter a atribuição dos subsídios às escolas do 1º ciclo, conforme proposta que os vereadores da CDU apresentaram no âmbito da discussão deste ponto mas que não foi aceite pela maioria PS/PSD.
Assim, e considerando o prejuízo que esta suspensão representa para as escolas, os alunos e as famílias, os vereadores da CDU só poderão votar contra.
Odivelas, 27 de Junho de 2012
Os Vereadores da CDU
Maria da Luz Nogueira
Rui Francisco
13.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas