Tal como sempre temos manifestado e defendido, é a escola que tem que se assumir como o centro nevrálgico do combate ao insucesso e abandono escolar, porque é ela que conhece os alunos as famílias as suas dinâmicas sociais e culturais.
Também neste domínio assume portanto particular importância o investimento numa escola publica de qualidade, dotada de pessoal – docente e outro – em numero suficiente e o desenvolvimento da resposta pública às necessidades de educação especial e no quadro de estratégias com carácter sistemático, prolongado no tempo e não pontuais e experimentalistas.
Por estas razões sempre manifestámos as nossas mais profundas reservas relativamente ao projecto EPIS, que o projecto SEI ODIVELAS agora aprovado visa substituir.
Estivemos pois, e em coerência, de acordo com a denuncia do acordo de parceria com a Associação de Empresários pela inclusão social deliberada em Julho passado, mas não deixamos de sublinhar também na altura a nossa estranheza por não nos ser facultada qualquer informação quanto ao trabalho desenvolvidos, os resultados obtidos e a avaliação feita a esse projecto, desenvolvido durante 3 anos consecutivos em Odivelas.
Seria elementar que nos fosse facultado um Relatório de Avaliação detalhado e isso mesmo foi então reconhecido pela Sr.a Presidente e pela Senhora Vereadora com o pelouro da Educação, que então assumiram o compromisso de, muito brevemente, dele nos dar conhecimento.
Mais uma vez, não podemos deixar de estranhar que venha agora a apreciação deste executivo um projecto que visa substituir o EPIS, sem que contudo mais nenhuma informação sobre este tenha sido facultada.
A análise e avaliação do projecto que cessa é do nosso ponto de vista essencial para delinear projectos e apreciar intervenções futuras.
Por outro lado e porque a politica educativa é responsabilidade do Governo, para nós, eleitos da CDU, a participação do município ao nível do combate ao insucesso e abandono escolar não poderá deixar de ser enquadrada no âmbito de uma parceria em que a Administração Central não se demita das suas obrigações e se assuma inequivocamente como um parceiro activo, com uma participação efectiva, também e nomeadamente ao nível dos encargos financeiros que a sua implementação exige.
O que se constata e que tem cabido e continua a caber à Câmara de Odivelas a grande fatia dos encargos, das responsabilidades, dos custos associados e que o parceiro Ministério da Educação continua a ser e é cada vez mais, um parceiro virtual.
Qual é efectivamente o compromisso da DREL, enquanto parceira? Que meios fornece?
A câmara assume todo o pessoal técnico do EPIS. E do Ministério, quantos técnicos especializados estão nas escolas?
Por tudo o que se expõe e sem que se questione a bondade dos objectivos ou as estratégias de intervenção propostas, a nossa abstenção.
Odivelas, 15 de Setembro de 2010
Os Vereadores da CDU
Ilídio Ferreira
Rui Francisco