Esta Câmara é chamada agora para analisar e aprovar a prestação de contas da empresa municipal Municipália, desta vez referente ao exercício de 2011.
É de todos conhecida a posição crítica da CDU relativamente a esta empresa municipal e que repetidamente tem denunciado.
Infelizmente, mais uma vez se comprova a justeza dos reparos que, desde a sua criação, os eleitos da CDU têm feito, quer relativamente aos propósitos que estiveram na origem desta empresa, quer ao seu modelo de gestão.
Mais uma vez também, se comprova a excessiva dependência financeira desta empresa municipal face à Câmara Municipal que a tutela.
Esta prestação de contas da Municipália EM, relativa ao exercício de 2011, é-nos apresentada, num momento de particulares e acrescidas dificuldades e num contexto de grandes constrangimentos financeiros para o município de Odivelas, usados para justificar o adiamento, nalguns casos, ano após ano, de importantes obras no concelho.
Obras e investimentos que já há muito tardam a ser concretizados e que melhorariam significativamente a vida dos nossos munícipes, das instituições e agentes locais.
Tal como não podem ser esquecidos os recorrentes apelos da Sr.a Presidente da Câmara à contenção da despesa e todas as medidas adotadas em 2011, ano a que se reportam os documentos em análise, com o objetivo de reduzir quase todo o tipo de gastos correntes dos serviços.
Num momento em que tanto se fala de despesa pública, é fundamental que, com realismo e rigor as Autarquias olhem para a gestão das empresas municipais identificando com clareza os seus objectivos, nunca deixando de contextualizar o investimento que é feito neste sector empresarial das autarquias num quadro mais vasto que é o do investimento global dos municípios e as suas prioridades.
Esse tem sido o apelo da CDU ao longo dos últimos anos relativamente à Municipália EM.
Só por manifesto autismo do PS e a cumplicidade do PSD é que esta situação ainda perdura. E nem os reparos e alertas constantes no relatório da auditoria económico-financeira do IGAL a esta autarquia de que recentemente tivemos conhecimento e que, enfaticamente, se pronuncia sobre esta questão, parecem produzir qualquer efeito positivo nesta obstinada teimosia.
É caso para perguntar onde afinal fica a autonomia financeira destas empresas, quando é do orçamento dos municípios que saem as verbas para repor o capital social perdido e os sucessivos prejuízos acumulados ao longo de vários anos fruto da má governação de muitos gestores sempre à custa do erário público, A Municipália, para além de anualmente receber da autarquia cerca de 1 milhão de euros a titulo de subsidio à exploração, acumula prejuízos todos os anos. E assim continua.
Em 2010 foram mais 126 mil euros de exercício negativo (mais de 10 mil euros por mês). Em 2011 esses prejuízos quase duplicam. São praticamente 250.000 euros, ou seja mais de 20 mil euros todos os meses e que a Câmara suportará.
Mais uma vez a gestão da empresa continua a fazer-se praticamente imune ao ciclo económico do país, às dificuldades financeiras do município e aos apelos à contenção vindos da Sr.a presidente da Câmara.
Numa altura em que o que devia estar em cima da mesa para discussão era a afectação da gestão do teatro da Malaposta ao Departamento Cultural da Câmara, reduzindo assim o envelope financeiro da autarquia, não só não se procede a este imperioso esforço de gestão, como contra tudo o que é lógico e racional, se continua a alimentar e a pagar os prejuízos acumulados da Municipália EM.
O “malabarismo financeiro” que os documentos revelam, ao afetar à Malaposta, ao sector da arte e cultura, a totalidade do subsidio desta câmara à Municipália, mais de 1 milhão de euros, quando outras áreas de atividade são igualmente geridas pela empresa, como as piscinas ou a exploração dos bares e assim mascarar os resultados reais, é bem revelador da intenção de nada mudar e persistir nesta errada opção.
Já não existem argumentos válidos, se é que alguma vez existiram, para continuar com esta situação. Já ninguém entende, e só o PS e o PSD fingem não ver o que está diante dos olhos de toda a gente.
Não está provado, nem perto disso, que o município não consiga fazer uma rentabilização daquele equipamento cultural com qualidade, ao serviço da população do concelho. Só por manifesto clientelismo político e irresponsabilidade na gestão da coisa pública é que o PS e o PSD nada fazem para por termo a este sorvedouro de dinheiros públicos.
Pelos motivos expressos, naturalmente, o nosso voto contra!
Odivelas, 4 de Abril de 2012
Os Vereadores da CDU
Maria da Luz Nogueira
Rui Francisco
7ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas