Relatório e Contas de 2009 – Municipália

Foi sob este primado que analisámos o Relatório e contas da Municipália EM referente ao exercício de 2009. Um ano particular, naturalmente, ou não fosse o último ano do mandato Autárquico, o que certamente explica muito do que adiante referiremos.

 

Reafirmamos este primeiro conceito, porque é recorrente a tentativa por parte do PS, em criar um clima de confusão sobre o que é que cada partido pensa e propõe para esta empresa Municipal na tentativa de justificar esta ou aquela posição de voto. Não misturemos as coisas!

 

O que está em causa neste momento é apreciar, discutir e deliberar sobre o exercício de 2009 da Municipália EM, e é exactamente isso que mereceu não só toda a nossa atenção, mas também os reparos e observações que consideramos importantes.

 

Este exercício da Municipália, à semelhança de todos os anteriores, tem responsáveis a dois diferentes níveis:

 

Desde logo, os membros do Conselho de Administração da Municipália, com natural supremacia para os que tiveram essas funções durante quase 10 dos 12 meses de 2009. Num outro nível de responsabilidade, no nosso entender de maior grau, a Sr.ª Presidente da Câmara, que deve em todo o momento fiscalizar politicamente o exercício, questionando, intervindo e ditando as orientações estratégico/financeiras gerais enquanto responsável politica pela Municipália. É bom lembrar que as empresas municipais estão sob a tutela dos municípios, nunca podendo os seus responsáveis políticos se escudar numa suposta autonomia administrativa e financeira que as Empresas Municipais têm.

 

É caso para perguntar onde está essa autonomia financeira, quando é do orçamento dos municípios que saem as verbas para repor o capital social perdido e os sucessivos prejuízos, fruto da má governação de muitos gestores que, à custa do erário público, vão promovendo a sua imagem à procura do tão ansiado protagonismo politico. Em alguns casos com êxito, afirmamos nós.

Como nota de enquadramento, é bom lembrar também que, no caso da Municipália EM, a Câmara Municipal de Odivelas transfere anualmente, a título de subsídios à exploração, mais de um milhão de euros para o exercício desta empresa Municipal. Sempre afirmámos existir uma excessiva dependência financeira da Municipália relativamente à tutela. Estávamos longe de pensar no que de negativo o exercício de 2009 nos traria. Demos precisamente conta disso, quando votámos contra os documentos de gestão provisional no início do ano passado.

 

É caso para dizer que o pior estava para vir.

 

O ano de 2009 sabe-se, foi um ano de grandes sacrifícios para as famílias portuguesas. Com uma economia a retrair-se, não só devido à crise económica mundial, mas também aos efeitos perniciosos da política de direita levada a cabo pelo Governo de José Sócrates. Os salários reais não aumentaram, e fruto do encerramento de milhares de pequenas e médias empresas, a taxa de desemprego aumentou significativamente, empurrando para a agonia milhares de trabalhadores e suas famílias.

 

Neste contexto, seria expectável que também ao nível dos serviços prestados pela Municipália EM, se pudesse verificar um abrandamento na procura desses mesmos serviços por parte da população do concelho. Contudo, tal não se verificou. Em 2009, e no quadro anteriormente descrito, verificou-se um excelente comportamento ao nível da receita, o que torna ainda mais preocupante o resultado do exercício negativo de 227 mil euros demonstrado nas contas da Municipália em 2009.

 

Assim, quando comparado com o exercício de 2008, verifica-se um aumento global da receita no valor de quase 39 mil euros. Relativamente à conta prestação de serviços existe um aumento de mais de 116 mil euros (+ 10,75%). Este último valor prova bem e por si só que não foi o comportamento da receita, o responsável pelo descalabro financeiro do exercício em análise.

 

Em contrapartida, ao nível da despesa, o que também seria expectável é que não se verificasse uma subida significativa destas contas, já que com a ausência de valores positivos da inflação, é sabido que o comportamento da despesa tende a não subir. O que acontece nestes casos é não haver negócio. Mas como dissemos, não foi o caso da Municipália.

 

Com efeito, e contrariamente ao que seria de esperar, o desequilíbrio das contas da Municipália EM no ano passado, resulta essencialmente do aumento significativo da despesa, essa sim a comportar-se de forma “anormal” em 2009. Em concreto falamos de um valor superior aos 156 mil euros a mais quando comparado com o exercício de 2008 (+14%). Este valor encontra-se discriminado em algumas parcelas da seguinte forma:

 

+ 64 347 € em honorários (monitores, director artístico, bailarinas, etc.)

 

+ 6 310 € em rendas e alugueres

 

+ 4 000 € em publicidade e propaganda

+ 44 340 € em trabalhos especializados

 

Realça-se ainda a distribuição geral do prejuízo verificado por Área / equipamento, constatando-se que o sector das piscinas apresenta um resultado positivo de 16 898,69 €; o sector de bares apresenta um resultado de – 50 848 € e o Centro Cultural da Malaposta apresenta um prejuízo de 193 432,83 € ou sejam 85% do total do exercício negativo.

 

Para melhor se perceber o que verdadeiramente esta empresa custou à Câmara Municipal de Odivelas em 2009, teremos que somar os 227 382 € do prejuízo registado aos 1 099 000 € do subsídio à exploração.

 

Ou sejam: 1 326 328 € em apenas um ano. 3633 euros por dia !!!

 

De facto é obra! Uma obra, certamente só ao alcance de quem consegue gerir uma empresa municipal sem a mínima preocupação com os resultados financeiros, sem a mínima sensibilidade para os graves problemas financeiros que o município atravessa, sem a mínima solidariedade para com o esforço protagonizado por esta câmara, que reduziu a actividade, que cortou as horas extraordinárias aos trabalhadores e que aceitou patrocínios, alguns de valor inferior a cem euros…

 

Aqui, na Quinta da Memória, todos os cêntimos eram importantes, enquanto que a algumas centenas de metros, na Municipália o passivo aumentava e os prejuízos acumulavam. No relatório e contas, não se vislumbra uma única medida de contenção de custos em 2009 onde só a propaganda e os trabalhos “especializados” aumentaram quase 50 mil euros.

 

No Centro Cultural da Malaposta, refere o documento, os fornecimentos e serviços externos aumentaram mais de 115 mil euros (quase 26%). Sempre reconhecemos a qualidade da programação artística do CC da Malaposta, no entanto não vislumbramos um acréscimo qualitativo em 2009 que justifique este aumento, sobretudo num ano de suposta contenção.

 

Neste relatório e contas fica claro que, não obstante o subsídio anual da Câmara Municipal de Odivelas, existe um saldo de 255 mil euros referente a um empréstimo bancário contraído junto da CGD. Como refere, e bem o ROC, também nós lembramos que esta dívida releva para a capacidade de endividamento da CM e lembramos igualmente que este saldo foi fundamentalmente construído no último ano. Para nós, a acumulação desta divida, só tem explicação num exercício pautado pelo despesismo desregulado e sem a devida supervisão do município.

 

O Revisor Oficial de Contas enfatiza ainda o facto de mais de metade do capital social da empresa estar perdido, algo que também aos vereadores da CDU preocupa. Não receamos pelo futuro desta empresa porque, a limite a Câmara Municipal de Odivelas, à custa de cortes em outras importantes áreas da sua intervenção, lá vai cobrindo os sistemáticos prejuízos. O que tememos é que sejam os trabalhadores e a qualidade dos serviços prestados que venham no futuro a ser o alvo de uma gestão “correctora” do desastre financeiro em que a Municipália EM, mergulhou.

 

Atentos, como sempre, cá estaremos para ver e se for caso disso informar a população do nosso concelho.

 

Pelos motivos expressos, naturalmente, o nosso voto contra!

 

 

Odivelas, 13 de Abril de 2010

 

Os Vereadores da CDU