Relatório e Prestação de Contas – ano 2006 – 16/04/2007

A nossa primeira impressão, ao receber o Relatório de Gestão, foi a de que este procurava relatar com maior clareza do que o habitual, a gestão do ano de 2006, fornecendo abundantes elementos de análise.

Infelizmente, nem sempre à quantidade corresponde a qualidade. À medida que vamos lendo o Relatório, aquilo que inicialmente parecia ser transparência, transforma-se em opacidade, abundam quadros comparativos cujo fim se destina apenas a realçar o que parece positivo e as referências aos dados de facto importantes são difíceis de encontrar. Falta sobretudo um quadro resumo que trace sucintamente o essencial sobre o grau de execução orçamental.

1. Receitas – (taxa de execução global: 56,5 %)

As receitas mais significativas que ocorreram em 2006 foram as cobradas pela Administração Central e depois transferidas para o Município. Ultrapassaram mesmo a previsão feita por esta câmara:

Impostos	Recebido em 2006 (€)	Taxa de execução	Mais que em 2005 (€)	Taxa de crescimento
I.M.I. I.M.V. I.M.T Derrama	12 782 943,64 1 689 935,40 10 076 520,90 2 381 572,93	116,2 % 105,6 % 112,0 % 79,4 %	1 841 961,53 192 400,59 2 006 020,65 302 759,62	16,8 % 12,8 % 24,9 % 14,6 %

É para nós evidente que o aumento do I.M.I. corresponde ao aumento do valor dos imóveis, através da sua reavaliação feita pelas Finanças, contrariamente ao que se diz no relatório que justifica esse aumento por um acréscimo de residentes no concelho. Todos nós sabemos que a esmagadora maioria dos compradores recentes estão isentos de I.M.I.

A continuação da valorização dos prédios deve-nos levar a reflectir na oportunidade de baixar a taxa do I.M.I. a aplicar, a fim de não sobrecarregar exageradamente os orçamentos familiares dos nossos munícipes. Não o fazendo, e com a valorização dos prédios a aumentar todos os anos, aonde irão parar os valores do I.M.I.?

Também devemos ter em atenção o grande aumento do valor do imposto do I.M.V. em 2006 (+12,8%), que corresponde ao aumento de viaturas existentes no concelho, implicando por isso uma maior atenção à necessidade de desenvolvermos melhores acessibilidades, mais estacionamentos e tudo o que se relacione com a existência do correspondente aumento de tráfego automóvel.

Este alerta é a continuação do que já temos feito muitas vezes quando referimos o quanto é enganador pensarmos que é um bem muito grande para o concelho a construção de muitas habitações, só porque produzem mais receitas para o município. De facto produzem mais receitas mas exige muito mais despesas. A construção da habitação só deve ser estimulada quando há falta dela, agora num município em que há habitações construídas que já não se conseguem vender por falta de compradores, é uma má opção.

No que se refere à Derrama, de facto, o aumento de 14,6% em relação a 2005, indicia uma melhoria, que, mesmo assim, ficou aquém da previsão, quedando-se pelos 79,4% do orçamentado.

Apesar de a cobrança de impostos efectuada pela Administração Central apresentar taxas de execução superiores a 100% em relação ao orçamentado, em contrapartida, a taxa de execução da receita global situa-se nos 56,5 %, o que indica que as receitas cobradas pela câmara ficaram a níveis exageradamente baixos em relação à previsão. Será que a previsão orçamental foi irrealista ou os serviços da câmara não actuaram com a eficácia esperada? Ou ainda que ocorreram ambas as situações? Parece-nos que será necessária uma justificação desta discrepância.

2. Despesas – (taxa de execução global: 54,25 %)

O Relatório de Gestão, sobre a Despesa, menciona logo no seu primeiro parágrafo que em 2006 o grau de execução das despesas correntes foi de 68,55 % e o das despesas de capital de apenas 32,75 %, salientando ainda que existem compromissos assumidos e não pagos, no valor de cerca de 11 milhões de euros mas, por estranho que pareça, passa-se com um saldo para o ano seguinte de 3 milhões e meio de euros, fora as operações de tesouraria. Ou seja, passam para o ano seguinte 6,67% das receitas orçamentais, o que nos parece exagerado!

É evidente que esta situação de endividamento é preocupante e mais preocupante se torna quando, para sairmos dela, se cortam verbas em áreas muito importantes para a vida e bem-estar das populações. Não se fazem investimentos importantes para o concelho, tanto na construção e manutenção de equipamentos, como na melhoria da rede viária e estacionamentos, como ainda na limpeza das linhas de água e outras realizações a nível ambiental. Mas o pior de tudo é não haver uma previsão sobre o tempo necessário para se sair deste “beco”. Não se percebe portanto como se passa com um saldo tão elevado para o ano seguinte, em lugar de reduzir o endividamento.

Analisando a evolução das despesas de 2006 e comparando-as com o ano de 2005, verificamos que não houve uma alteração significativa. A nível do grau de execução, há a diferença de 1% para mais, em despesas correntes, e 1% para menos em despesas de capital. Conclui-se assim que, relativamente às despesas, esta gestão camarária fracassou tal como a anterior.

É referido com algum ênfase a diminuição das despesas havidas com pessoal e a aquisição de serviços. Estamos de acordo que se optimizem os serviços, haja um bom aproveitamento dos meios, mas o trabalho prestado pelos trabalhadores deve ser sempre pago. Trabalhar sem receber, não! É uma moda a que nos opomos. Os erros da gestão não podem fazer vítimas entre os que trabalham.

3. No que se refere às Grandes Opções do Plano, o nível de execução orçamental ficou abaixo dos 50%, sendo que na parte relativa ao Plano Plurianual de Investimentos nem sequer se atingiram os 20%.

4. No que se refere às diversas áreas de administração municipal, algumas nos merecem maior atenção e preocupação.

Sobre o Urbanismo, consideramos que as políticas seguidas no município de Odivelas deram origem a uma aceleração perigosa da construção habitacional. No concelho de Odivelas há mais de uma dezena de milhares de habitações sem comprador, o que é preocupante, pois a segurança é menor quando há poucos moradores em cada edifício e em cada bairro.

Há várias causas para esta baixa na procura de habitação: os baixos salários, o desemprego ou emprego inseguro, empréstimos mais caros, os preços elevados, especulativos das habitações, a falta de equipamentos sociais, o baixo nível da qualidade de vida oferecido, nada compatível com os elevados preços das habitações. As difíceis acessibilidades aos centros urbanos vizinhos, nomeadamente a Lisboa, a falta de transportes públicos dentro do concelho e inter-concelhos, tudo junto, está a contribuir para que o concelho tenha um número de habitações superior ao da procura.

Entendemos que é mais que tempo de pararmos com o avanço do cimento. Devemos acelerar o processo de elaboração do PDM. O que existe está desactualizado. Não é aceitável, não é compreensível, que se demore tanto tempo a rever o PDM. Em 9 anos de município não houve capacidade para rever o antigo PDM, que é o que se mantém em vigor! A CDU critica esta lentidão, esta política urbanística.

Sobre o Ambiente, temos que criticar os baixos investimentos feitos. Algumas linhas de água foram limpas, mas é urgente que sejam limpas outras também importantes e perigosas. Registamos como positivo manter uma maior ligação deste departamento ao departamento do urbanismo, para que os exteriores das urbanizações passem a ter maior qualidade e garantia de futuro.

Relativamente à Acção Social o Relatório de Gestão, a propósito dos níveis de execução nesta área atribui particular revelo às comparticipações para as IPSS e às actividades no âmbito da terceira idade.

Ora, importa salientar que o montante pago às IPSS se reportava, na quase totalidade a dívidas de anos anteriores, uma vez que, com a suspensão do programa de apoio no ano de 2006 apenas duas IPSS viram aprovada a sua candidatura, a saber: o Centro Comunitário Paroquial de Famões e Centro Comunitário Paroquial da Ramada.

Com esta medida, tomando como referência as candidaturas apresentadas para o ano de 2006, a Câmara suprimiu às instituições que asseguram o apoio à infância e aos idosos, cerca de 44.000€, não estando contabilizadas as candidaturas de quatro instituições.

Por outro lado, não houve qualquer investimento em equipamentos sociais, seja em obras de recuperação, seja em novas construções.

Desta forma acentua-se a escassez de respostas sociais de apoio à infância e aos idosos na medida em que a capacidade instalada é ínfima e a população nestes grupos etários está em franco crescimento.

Ainda no domínio do social, ficou pelo caminho o plano para a eliminação das Barreiras Arquitectónicas que executivo aprovou mas que não saiu do papel.

Quanto à construção de Habitação Social é sobejamente conhecida a nossa concordância com as opções tomadas que são, grosso modo, a continuidade do trabalho iniciado no anterior mandato.

No entanto, no que à gestão do parque habitacional diz respeito, regista-se um excessivo folclore cada vez que se procede a um realojamento dando a ideia de que tais realojamentos são resultado de obra deste executivo.

Ora, o normal é que cada vez que um fogo municipal fica vago, seja ocupado por outra família, facto que constitui um mero acto de gestão, sendo por isso despropositada toda a mediatização dada a esses realojamentos.

A intervenção nos Centros de Saúde foi apresentada à população como uma medida emblemática que esta Câmara levaria por diante em 2006. As declarações públicas quer da Senhora Presidente, quer do Senhor Vereador do pelouro tiveram um forte eco na comunicação social. Mas… uma vez mais, as expectativas criadas quer nos profissionais de saúde quer na população do concelho seriam goradas, sem que tivesse havido da parte dos responsáveis autárquicos qualquer explicação pública, tendo-se remetido a um completo silêncio.

Quando falamos de Educação no Concelho de Odivelas, temos que falar obrigatoriamente de escolas sem espaços e com horários duplos.

Falamos de só em Março de 2007 ter sido alargado o serviço de refeições a todas as crianças do 1º ciclo e jardins de infância, embora esteja mencionado no relatório de gestão como objectivo concretizado em 2006.

Falamos da desigualdade que resulta de algumas escolas oferecerem todas as Actividades de Enriquecimento Curricular e outras que pouco, ou quase nada oferecem.

Falamos de espaços exteriores sem condições onde os alunos, no recreio, ainda não podem brincar em segurança e abrigados da chuva.

Falamos das refeições servidas na sala de aula, por falta de instalações próprias; da falta de funcionárias; do grande número de computadores que não funcionam, pelas mais variadas razões, entre elas o facto de não estarem ligados.

Quando falamos de educação no Concelho de Odivelas, falamos de uma “revolução” que é urgente fazer.

A construção de uma escola básica/jardim de infância em Famões não vai resolver o problema da falta de escolas, atenua-o naquela Freguesia, mas não resolve.

É verdade que foi feito um esforço para que os alunos tenham uma refeição por dia. É verdade que dos alertas trazidos aqui a reuniões de Câmara alguns tiveram resposta, mas, a situação não se resolve com soluções pontuais tipo bombeiro, a situação começará a ser resolvida quando a educação passar a ser a 1ª prioridade na política Camarária.

Neste mistificado esforço de contenção financeira levado a cabo pelo executivo municipal durante 2006, o Movimento Associativo, o desporto e a cultura foram as áreas mais penalizadas. A suspensão dos Programas de apoio ao Movimento Associativo deram origem a uma baixa considerável da sua actividade com reflexos claros na qualidade de vida dos munícipes. Esta política de afastamento e desconsideração da importância do associativismo do nosso concelho revela-se de duas formas: a ausência de apoios às suas actividades e a total falta de investimento na construção ou beneficiação de instalações desportivas e culturais, isto não obstante ter sido publicamente anunciado pelo executivo a construção de dois polidesportivos no nosso concelho. Chegados ao final de 2006, estes equipamentos, antes uma promessa, tornam-se agora numa miragem, reflectida na ausência de qualquer investimento nas GOP´s para 2007.

Ao invés, continua-se a manter “ligada ao ventilador”, uma empresa Municipal que gere um equipamento cultural do município, através de um mecanismo de subsidio-dependência (em valores que ultrapassam em 90% o total das receitas dessa mesma empresa) e que constitui o traço marcante da relação que a Câmara Municipal mantém com a Odivelcultur EM.

Por tudo o que acima expomos votamos contra.

Quanto aos trabalhadores municipais, não nos referimos nesta declaração de voto, porque esta é uma declaração de âmbito político e para nós os trabalhadores são sempre considerados e merecem sempre a nossa maior consideração.

Odivelas, 16 de Abril de 2007

Os vereadores da CDU