de Delegação de Competências nas Juntas de
Freguesia
A CDU sempre
defendeu e promoveu a descentralização, a delegação
de competências nas Juntas de freguesia, por entender que, com
este instrumento e dada a maior proximidade destes órgãos
às populações, as verbas são normalmente
melhor rentabilizadas, com mais celeridade e eficiência e logo
com vantagens para a qualidade de vida das pessoas.
A estes
princípios sempre fizemos corresponder uma prática
coerente, sendo aliás e como é conhecido, sob a nossa
gestão na Câmara Municipal de Loures que , de forma
pioneira e inovadora, se iniciaram os processos de delegação
nas juntas de freguesia, abrangendo o que é hoje a área
do concelho de Odivelas, com resultados positivos e claramente
comprovados.
A redução
do leque de competências tradicionalmente delegadas ao longo
dos anos, sem razão forte e justificada, não pode
merecer a nossa concordância, quer pelas razões atrás
apontadas quer ainda por, ao não se fazer corresponder a essa
retirada de competências qualquer tipo de compensação,
se estão a criar dificuldades, senão mesmo a asfixia
financeira das freguesias que, ao longo dos tempos, se foram dotando
da estrutura, dos meios técnicos, logísticos e humanos
necessários para fazer face ao adequado exercício
dessas competências.
É o
que se passa com a retirada da sinalização vertical ou,
embora parcialmente, com o licenciamento da ocupação da
via pública ou da actividade publicitária, que aliás
já vinha, em parte, de trás.
E sobretudo
o que para nós não é aceitável é a
continuação desta tendência que nos últimos
anos se vem registando, dada a insegurança e instabilidade que
necessariamente cria e os constrangimentos que daí advêm
para as juntas de freguesias e em especial para os seus
trabalhadores.
Por esses
motivos e sem prejuízo da nossa posição de
princípio contra esta política "concentracionista",
apresentámos uma proposta minimizadora destes impactos
negativos, para que a Câmara, em todas as situações
que se reduzam ou limitem as competências delegadas, assuma as
responsabilidades com os trabalhadores expressamente afectos ao
exercício dessas competências, antes delegadas.
Mais uma vez
o PS/PSD, neste executivo, decidiram rejeitar a nossa proposta, o que
por si só é bem revelador da insensibilidade ou
desconhecimento da realidade que se vive nas juntas de freguesia,
senão mesmo a comprovação das suas intenções
em prosseguir esta linha de concentração das
competências e abandono progressivo de uma prática que
se provou válida, positiva e vantajosa.
Nos termos
do protocolo agora aprovado, para 2008, para o exercício
destas competências, há uma transferência de meios
financeiros que, embora superior às verbas que lhe foram
afectas em 2007, fica ainda muito aquém do razoável e
mesmo ainda muito inferiores às transferidas, para o mesmo
efeito, no ano de 2005 (cerca de menos 671 €, ou seja menos
11,45%).
Regista-se,
nomeadamente, um aumento na participação nos encargos
gerais de funcionamento, que saudamos, mas que, também aqui,
fica ainda muito longe dos valores efectivamente as juntas de
freguesia têm consignado a estas despesas.
Por outro
lado, muitas dos cálculos assentam em parâmetros
altamente desactualizados e que, em nosso entender, deverão
ser rapidamente revistos. É o caso do cálculo do número
de cantoneiros, que assenta em indicadores de população
de 2001 ou do cálculo com base na rede viária,
actualizada em 2004. Como exemplo, a Ramada hoje tem 18 000
habitantes e no protocolo utilizam como base de cálculo 15
770.
Como é
de todos sabido, nestes 7 anos, a população aumentou
expressivamente no concelho e diferentemente em cada freguesia.
Também a rede viária registou, nos últimos anos,
aumentos não contemplados.
Se tivermos
ainda em conta que o trabalho médio por cantoneiro que foi
considerado nestes cálculos assenta num estudo efectuado para
Viana do Castelo, com todas as diferenças que, nomeadamente ao
nível da topografia, os dois territórios claramente
apresentam, é nosso entendimento de que, rapidamente, deverá
ser feita a correcção para a aproximação
à realidade.
Por estas
razões, a nossa abstenção.
Odivelas, 5 de Dezembro de 2007
Os vereadores da CDU