A CDU votou favoravelmente esta proposta na expectativa de que a sua implementação torne menos atribulada a vida das pessoas com deficiência e respectivas famílias.
Consideramos de grande relevância a criação do Serviço de Informação e Mediação para as Pessoas com Deficiência e esperamos que este constitua o primeiro passo para uma efectiva política de inclusão social destas pessoas.
Na nossa opinião, na criação deste Serviço deverão ser envolvidas as organizações das pessoas com deficiência existentes que no Concelho, dado o conhecimento privilegiado que têm sobre estas problemáticas.
O que há a fazer nesta matéria é muito.
Inclui a superação das dificuldades de integração escolar, já que os professores de apoio a alunos com necessidades educativas especiais (ao abrigo do 319/91 de 23 de Agosto) estão reduzidos a um por escola, independentemente do número de alunos. A título de exemplo, refira-se a Escola Secundária da Ramada onde existem 40 alunos nessas condições que contam com um único professor de apoio. A exigência de resposta para as crianças e jovens multidificientes, integrados na Unidade de Apoio a Alunos com Multidificiência (UAAM), criada em 1998 através de parceria entre a Liga Portuguesa de Deficientes Motores, a Junta de Freguesia da Ramada e a EB1 n.º 2 da Ramada, que ainda não têm perspectiva de continuidade em Escolas no 2.º ciclo, não obstante as diligências efectuadas junto da EB2,3 Vasco Santana e da DREL.
A escassez de apoio em pessoal especializado às IPSS que integram pessoas com deficiência, a inexistência de respostas ao nível da formação e as dificuldades de inserção sócio-profissional, são outros problemas que carecem medidas concretas.
No domínio da inserção profissional, a autarquia poderia dar o exemplo através da implementação da quota de emprego (dando cumprimento ao estabelecido no Decreto-Lei 29/2001 de 3 de Fevereiro) e da sensibilização dos empresários locais.
Por seu lado, as barreiras arquitectónicas, espalhadas um pouco por todo o concelho, e relativamente às quais esta Câmara aprovou a elaboração de um plano para a sua eliminação (do qual se aguardam notícias), constituem outro tipo de problemas com reflexos nefastos no dia a dia desta população.
Em suma, não obstante a nossa concordância com a proposta agora aprovada, é nossa convicção que há um longo caminho a percorrer para tornar este concelho num território verdadeiramente inclusivo.
Odivelas, 17 de Maio de 2006
Os vereadores da CDU